sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO REPLETO DE MUITA SAÚDE, HARMONIA, PROSPERIDADE E MUITA PAZ. QUE 2011 SEJA UM ANO EM QUE VOCÊ POSSA REALIZAR TODOS OS SEUS SONHOS.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Criação da Comenda Professor Nota 10

PROJETO DE LEI Nº 003/2010




EMENTA: dispõe sobre a criação da Comenda Professor Nota 10 e dá outras providencias.


O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:


Art. 1º - fica criada a Comenda Professor Nota 10 que objetivará homenagear professores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sairé-PE;

Art. 2º - qualquer professor poderá fazer a indicação de educadores que atendam as condições estabelecidas pelo regulamento para figurar como candidatos a receber a referida comenda;

Art. 3º - o regulamento será criado pelos professores, em reunião convocada para esta finalidade, observando-se critérios que, também, serão elaborados pelos professores em Assembléia convocada para tal finalidade;

Art. 4º - os nomes dos candidatos serão colocados para serem apreciados e votados pelos professores do quadro, em reunião convocada para esta finalidade e, somente receberão a Comenda, aqueles que tiverem a aprovação da maioria absoluta dos participantes dessa Assembléia;

Art. 5º - a entrega da referida Comenda se dará em Sessão Especial Pública, na última semana do mês de novembro de cada ano;

Art. 6º - será criada uma comissão de professores ou de servidores da Secretaria Municipal de Educação constituída de três membros, com igual número de suplentes, para planejar, organizar e coordenar o processo que se inicia com a inscrição dos candidatos até a realização da Sessão Pública de entrega da referida Comenda;

Art. 7º - a Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de comunicar a cada professor do quadro a instituição desta Comenda;

Art. 8º - As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 30 de novembro de 2010.



Ozéias Caetano da Silva

Vereador