Este blog é um instrumento que será utilizado pelo Vereador Ozéias do Sindicato com a finalidade de dar publicidade, para conhecimento de todos, dos trabalhos desenvolvidos por este parlamentar na atual legislatura.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO
FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO REPLETO DE MUITA SAÚDE, HARMONIA, PROSPERIDADE E MUITA PAZ. QUE 2011 SEJA UM ANO EM QUE VOCÊ POSSA REALIZAR TODOS OS SEUS SONHOS.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Criação da Comenda Professor Nota 10
PROJETO DE LEI Nº 003/2010
O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - fica criada a Comenda Professor Nota 10 que objetivará homenagear professores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sairé-PE;
Art. 2º - qualquer professor poderá fazer a indicação de educadores que atendam as condições estabelecidas pelo regulamento para figurar como candidatos a receber a referida comenda;
Art. 3º - o regulamento será criado pelos professores, em reunião convocada para esta finalidade, observando-se critérios que, também, serão elaborados pelos professores em Assembléia convocada para tal finalidade;
Art. 4º - os nomes dos candidatos serão colocados para serem apreciados e votados pelos professores do quadro, em reunião convocada para esta finalidade e, somente receberão a Comenda, aqueles que tiverem a aprovação da maioria absoluta dos participantes dessa Assembléia;
Art. 5º - a entrega da referida Comenda se dará em Sessão Especial Pública, na última semana do mês de novembro de cada ano;
Art. 6º - será criada uma comissão de professores ou de servidores da Secretaria Municipal de Educação constituída de três membros, com igual número de suplentes, para planejar, organizar e coordenar o processo que se inicia com a inscrição dos candidatos até a realização da Sessão Pública de entrega da referida Comenda;
Art. 7º - a Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de comunicar a cada professor do quadro a instituição desta Comenda;
Art. 8º - As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 30 de novembro de 2010.
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
EMENTA: dispõe sobre a criação da Comenda Professor Nota 10 e dá outras providencias.
O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - fica criada a Comenda Professor Nota 10 que objetivará homenagear professores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sairé-PE;
Art. 2º - qualquer professor poderá fazer a indicação de educadores que atendam as condições estabelecidas pelo regulamento para figurar como candidatos a receber a referida comenda;
Art. 3º - o regulamento será criado pelos professores, em reunião convocada para esta finalidade, observando-se critérios que, também, serão elaborados pelos professores em Assembléia convocada para tal finalidade;
Art. 4º - os nomes dos candidatos serão colocados para serem apreciados e votados pelos professores do quadro, em reunião convocada para esta finalidade e, somente receberão a Comenda, aqueles que tiverem a aprovação da maioria absoluta dos participantes dessa Assembléia;
Art. 5º - a entrega da referida Comenda se dará em Sessão Especial Pública, na última semana do mês de novembro de cada ano;
Art. 6º - será criada uma comissão de professores ou de servidores da Secretaria Municipal de Educação constituída de três membros, com igual número de suplentes, para planejar, organizar e coordenar o processo que se inicia com a inscrição dos candidatos até a realização da Sessão Pública de entrega da referida Comenda;
Art. 7º - a Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de comunicar a cada professor do quadro a instituição desta Comenda;
Art. 8º - As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 30 de novembro de 2010.
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
terça-feira, 9 de novembro de 2010
PROJETO DE R E S O L U Ç Ã O Nº 004/2010.
PROJETO DE R E S O L U Ç Ã O Nº 004/2010.
TÍTULO I
DAS OBRIGAÇÕES DOS VEREADORES
CAPÍTULO I
Dos Deveres Fundamentais do Vereador
Art. 1º - No exercício do mandato, o Vereador atenderá as prescrições constitucionais e regimentais e às contidas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos.
Art. 2º - São deveres fundamentais do Vereador:
I - promover a defesa do interesse público;
II - exercer o mandato segundo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, zelando pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III - exercer o mandato com dignidade e respeito
à coisa pública e ao interesse público, agindo com boa-fé, zelo e probidade;
IV - apresentar-se adequadamente trajado à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias, extraordinários e solenes, comparecendo no horário regimental e nelas permanecendo até o final dos trabalhos;
V - manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Câmara de Vereadores;
VI - obedecer às normas regimentais;
VII - tratar com respeito e independência seus pares, as autoridades, os servidores da Câmara e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar;
VIII - prestar contas do mandato à sociedade e deixar disponíveis as informações necessárias a seu acompanhamento e sua fiscalização;
IX - respeitar, no exercício do mandato, as leis e disposições regimentais da Câmara, especialmente durante as sessões e reuniões das comissões;
X - examinar todas as proposições submetidas à sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;
XI - respeitar a propriedade intelectual das proposições.
CAPÍTULO II
Das Declarações Públicas Obrigatórias
Art. 3º - O Vereador apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:
I - Até a posse, Declaração de Bens e Valores que compõe o seu patrimônio privado;
II - Cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, conjuntamente com a de seu cônjuge ou companheira, a ser entregue, anualmente, até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da referida declaração à Receita Federal;
III - Até a posse, Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas esteja transitoriamente afastado, devendo constar da declaração a respectiva remuneração ou rendimentos;
IV - Declaração de Interesse, a ser apresentada durante o exercício do mandato, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais, em que a seu exclusivo critério, declare-se impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação;
§ 1º - A declaração de bens de que trata o inciso I compreenderá imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país e no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge e do companheiro, dos filhos e outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluído apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§2º - A declaração de bens de que trata o inciso I deverá ser anualmente atualizada com, a devida variação patrimonial, até 30 dias após a data limite fixada para a entrega da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal e na data em que o vereador deixar o mandato.
§3º - A posse dos vereadores fica condicionada à apresentação das declarações de que tratam os incisos I e III.
§4º - As declarações deste artigo serão autuadas em processos devidamente formalizados, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo de segunda via.
§5 - O setor competente da Câmara Municipal manterá arquivo das declarações por no mínimo 05 (cinco) anos a contar da data em que o vereador deixar o cargo.
§6º - Os dados constantes do inciso II terão, na forma do Art. 5º, XII, da Constituição Federal, seu sigilo resguardado, não podendo ser divulgado por servidores que tenham acesso a eles em razão do oficio e pelos demais vereadores.
§7º - Caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diligenciar para a entrega e conservação das declarações referidas neste artigo, bem como para a publicação das mesmas na imprensa oficial observada o sigilo de que trata o §6º, deste artigo.
§8º - Caberá, ainda, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sempre que julgar necessário, analisar a evolução patrimonial do vereador, a fim de verificar a compatibilidade desta com os recursos e disponibilidades que compõem seu patrimônio.
CAPÍTULO III
Das vedações do Vereador
Art.4º - É expressamente vedado ao Vereador:
I - desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II - desde a posse:
a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum, nas entidades referidas no inciso I;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
f) praticar abuso do poder econômico no processo eleitoral.
§1º- Considera-se incluídas nas proibições previstas nos incisos I e II, alíneas “a” e “c”, para fins do presente Código de Ética e Decoro Parlamentar, pessoas jurídicas de direito privado controlado pelo Poder Público.
§2º - A proibição constante no inciso I compreende o Vereador, como pessoa física, seu cônjuge ou companheira e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por eles controladas.
§3º - Consideram-se pessoas jurídicas às quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins do presente Código, os Fundos de Investimentos Regionais e Setoriais.
TÍTULO II
DA PROTEÇÃO A ÉTICA E AO DECORO PARLAMENTAR
CAPITULO I
Dos Atos Atentatórios e incompatíveis com a
Ética e o Decoro Parlamentar
Art. 5º - Atentam contra a ética e o decoro parlamentar as seguintes condutas:
I - perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de Comissão;
II - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;
III - deixar de observar os deveres fundamentais do Vereador ou os preceitos regimentais;
IV - usar de expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com seus pares ou com o público durante os trabalhos legislativos;
V - acusar Vereador de fatos ou atos inverídicos, improcedentes ou descabidos de forma a ofender a honra ou comprometer a imagem deste;
VI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha tido conhecimento na forma regimental;
VII - usar as quotas de serviços ou materiais destinados ao gabinete em desacordo com os princípios constitucionais fixados no caput do artigo 37 da Constituição Federal;
VIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara em face de parlamentar, Mesa ou Comissão;
IX - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;
X - atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade nos trabalhos de Comissão de que seja membro ou no desempenho de representação da Câmara Municipal;
XI - ser relator de matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;
XII - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença a sessões ou a reuniões de Comissão;
Art. 6º - Constituem condutas incompatíveis com o decoro parlamentar:
I - abusar das prerrogativas que lhe são asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;
II - perceber, a qualquer titulo, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens, pecuniárias ou não, como doações, cortesias e benefícios, salvo os de inexpressivo valor econômico, bem como receber favorecimento de empresas, de grupos econômicos ou de autoridades públicas, condicionadas à tomada de posição ou de voto;
III - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-se a contraprestação financeira ou a prática de atos contrários aos princípios éticos ou regimentais dos Vereadores;
IV - fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento de trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;
V - deixar de apresentar as declarações de que trata o art. 3º deste Código, ou, nestas, omitir intencionalmente informação relevante ou, ainda, prestar informação falsa.
CAPITULO II
Das Penalidades
Art. 7º - As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com a ética e o decoro parlamentar são as seguintes:
I - advertência verbal;
II - advertência escrita;
III - suspensão de prerrogativas regimentais;
IV - suspensão temporária do exercício do mandato;
V - desconto na remuneração;
VI - perda do mandato.
§1º - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Câmara Municipal, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.
§2º - As prerrogativas regimentais passiveis de suspensão são as seguintes:
I - usar a palavra no período do Grande Expediente e da Explicação Pessoal;
II - exercer ou candidatar-se a cargo de membro da Mesa ou de Comissão;
III - ser designado relator de proposição.
Art. 8º - A advertência verbal será aplicada de imediato pelo Presidente da Câmara, em sessão, ou pelo Presidente de Comissão, em reunião desta, ao Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos I e II do artigo 5º deste Código.
§1º - Ao ser aplicada a advertência verbal, o Presidente da Câmara ou de Comissão deverá informar ao Vereador o dispositivo deste Código infringido.
§2º - A aplicação desta pena será registrada em ata da qual será encaminhada cópia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato.
§3º - Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no prazo máximo de cinco (5) dias, contados da aplicação da advertência verbal, devendo esta proferir decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.
Art. 9º - A advertência escrita será aplicada pela Mesa Diretora ao Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos III e IV do artigo 5º, mediante representação do ofendido ou, no caso de reincidência, por solicitação do Presidente da Câmara ou de Comissão.
§1º - Cópia da advertência será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato.
§2º - Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da advertência escrita, e esta proferirá decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.
Art. 10 - A suspensão de prerrogativas regimentais terá prazo máximo de seis meses, e será aplicada, mediante representação de qualquer Vereador, pelo Plenário, ao Vereador que incidir nas condutas referidas nos incisos V, VI e VII do artigo 5º ou reincidir nas que tenham resultado em advertência escrita.
Parágrafo Único - A penalidade poderá abranger todas as prerrogativas referidas no §2º do artigo 7º desta Resolução ou apenas algumas delas, a juízo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá fixar seu alcance tendo em conta a atuação parlamentar pregressa do Vereador, os motivos e as conseqüências da infração cometida.
Art. 11 - Será punível com a suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos VIII a XII do artigo 5º ou reincidir em conduta que tenha resultado em suspensão das prerrogativas regimentais.
§1º - A suspensão temporária, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, será aplicada pelo Plenário mediante deliberação por maioria absoluta de votos.
§2º - A aplicação da penalidade de Suspensão Temporária do Mandato observará os procedimentos previstos nos artigos 15 a 27 desta Resolução.
Art. 12 - O Vereador que incidir nas condutas previstas no artigo 6º desta Resolução será punido com a perda do mandato, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara, em sessão de julgamento, após conclusão do respectivo processo de cassação do mandato, instaurado nos termos desta Resolução
Art. 13 - Incorrerá na pena de desconto na remuneração o vereador que deixar de comparecer, injustificadamente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) das sessões legislativas do período legislativo.
Parágrafo Único - O período legislativo será contado nos termos do calendário civil e o desconto será feito na proporção de 1/10 (um dez avos) da remuneração por sessão ausente.
CAPITULO III
Da perda do Mandato
Art. 14 - A perda do mandato de Vereador, nos termos estabelecidos no artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Sairé-PE, dar-se-á:
I - por infringência de qualquer das vedações estabelecidas no artigo 15 da Lei Orgânica do Município;
II - por procedimento incompatível com o decoro parlamentar definido no artigo 6º desta Resolução;
III - quando o Vereador faltar, em cada sessão legislativa, à terça parte, ou mais, das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - pela perda ou suspensão dos direitos políticos;
V - por decretação da Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição Federal;
VI - por condenação criminal ou sentença transitada em julgado;
§1º - Nos casos dos incisos IV, V e VI, a Mesa Diretora, de oficio, declarará a perda de mandato, expedindo a respectiva Resolução Declaratória, com comunicação expressa ao Juízo competente.
§2º - Nos casos dos incisos I, II, e III a perda do mandato se dará por processo de cassação do mandato, nos termos deste Código, que será decidido pelo Plenário, em escrutínio aberto e nominal e por maioria absoluta de votos.
CAPITULO IV
Do Processo de Cassação do Mandato
Seção I
Da Representação
Art. 15 - Qualquer cidadão possui legitimidade para representar contra vereador em razão das hipóteses previstas no §2º do artigo anterior, devendo o instrumento da representação estar devidamente assinado e preencher os seguintes requisitos mínimos:
I - exposição objetiva dos fatos;
II - especificação da infração cometida;
III - indicação das provas;
IV - qualificação pessoal do autor da representação.
§1º - A Mesa não poderá deixar de conhecer representação apresentada nos termos deste artigo, devendo, em decisão fundamentada, recebê-la ou não, dando, de qualquer modo, ciência da decisão ao Plenário e ao autor.
§2º - se a representação for apresentada contra ou por membro da Mesa Diretora, ficará este afastado de suas funções, no que tange ao processo de cassação, da data de recebimento da representação até a decisão final sobre o caso.
Seção II
Da instrução
Art. 16 - Recebida a representação, será encaminhada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para que inicie o processo de cassação do mandato.
Art. 17 - Inicialmente, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar notificará o representado, entregando-lhe fotocópia do instrumento da representação e dos documentos que a instruírem para, no prazo de 10 (dez dias), apresentar, sua defesa escrita, promover a juntada de provas, requerer diligências e arrolar, no máximo, 05 (cinco) testemunhas.
Art. 18 - Apresentada ou não a defesa, o Presidente da Comissão dará inicio à instrução probatória e determinará os atos, as diligências, e a tomada de depoimentos que se fizerem necessários, incluídos o do vereador representado e do representante.
Art. 19 - Concluída a instrução, a Comissão notificará o representado para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da notificação, razões por escrito da sua defesa.
Art. 20 - Esgotado o prazo a que se refere o artigo anterior, a Comissão emitirá seu parecer no prazo de 20 (vinte) dias, concluindo pela procedência ou pela improcedência da representação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação da Sessão de Julgamento.
Parágrafo Único - Concluindo, o parecer, pela procedência da representação, deverá esta indicar os quesitos relacionados às infrações nela apontadas, para votação pelo Plenário.
Art. 21 - Não sendo localizado o representado, as notificações de que tratam os artigos 17 a 19 far-se-ão por edital, a ser publicado no órgão oficial de divulgação dos atos da Câmara Municipal e em, pelo menos, na imprensa escrita e falada do Município de Sairé.
Art. 22 - É facultado ao representado, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mesmo no Plenário.
Art. 23 - O representado deverá ser intimado de todos os atos de instrução do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e às audiências, assim como formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
Art. 24 - Da decisão da Comissão que contrariar norma constitucional, regimental ou desta Resolução poderá o acusado recorrer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que se pronunciarão exclusivamente sobre os vícios apontados, no prazo de 05 (cinco) dias.
§1º - O recurso será instruído com fotocópia do ato impugnado e outros documentos que o recorrente julgar pertinentes, sendo autuado em separado, e não suspenderá o curso do processo de cassação, salvo quando da validade do ato impugnado depender a validade dos atos subseqüentes.
§2º - Manifestando-se pela procedência do recurso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final remeterá os autos á Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que os apensará aos autos principais, declarará a nulidade do ato impugnado e, conforme o caso repeti-lo-á de acordo com o entendimento contido no parecer.
§3º - Sendo julgado improcedente o recurso, da decisão não caberá novo recurso.
Seção III
Do julgamento
Art. 25 - Recebido o processo de que trata o art. 20 desta Resolução, o Presidente da Câmara convocará Sessão de Julgamento para deliberação do Plenário sobre a cassação do mandato do representado, em escrutínio aberto e nominal.
Parágrafo Único - O Presidente da Câmara determinará a distribuição, a todos os Vereadores, de cópia da representação e do parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com a antecedência mínima de sete 7 (sete) dias da data do julgamento, comunicando, ainda, se os autos ficarão à disposição para análise e extração de cópias durante aquele período.
Art. 26 - A Sessão de Julgamento será aberta com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e obedecerá ao seguinte rito:
I - esclarecimentos ao Plenário a sobre a denúncia, as conclusões da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e os procedimentos de julgamento;
II - palavra aos Vereadores que queiram se manifestar, pelo prazo máximo de cinco (5) minutos, vedados os apartes e a cessão da palavra.
III - palavra ao representado ou ao seu procurador pelo prazo máximo de 60 (sessenta) minutos para produzir sua defesa oral;
IV - votação nominal aberta de cada quesito formulado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do parágrafo único do artigo 20 desta Resolução.
§1º - Concluída a votação, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e declarará a perda do mandato, na hipótese do Vereador ser considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, caso em que a Presidente expedirá a competente Resolução de cassação do mandato.
§2º - O Presidente fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e comunicará à Justiça Eleitoral o resultado, mesmo sendo este absolutório.
Art. 27 - O prazo para conclusão do processo de cassação de mandato é de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento da Representação.
Parágrafo Único - Transcorrido o prazo sem o julgamento, o Presidente declarará o trancamento da pauta até que se proceda à decisão do processo de cassação.
CAPÍTULO V
Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Art. 28 - Fica criada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar-CEDP, que zelará pela dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores de Sairé e pela observância dos preceitos deste Código, do Regimento Interno, da Lei Orgânica e Constituição Federal, cabendo-lhe, além de outras atribuições aqui previstas:
I - instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar;
II - decidir recursos de sua competência;
III - propor Projetos de Lei, Projetos de Resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência;
IV - opinar sobre o cabimento das sanções que devam ser impostas de oficio pela Mesa Diretora;
V - dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência;
VI - receber as declarações de que trata o art. 3º deste Código;
VII - responder às consultas sobre matérias de sua competência.
Parágrafo Único - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será formada e funcionará de acordo com as disposições referente às Comissões Permanentes, constantes na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.
CAPÍTULO VI
Do sistema de Informações do Mandato
Art. 29 - O Sistema de Informação do Mandato Parlamentar, organizado e mantido sob supervisão da Comissão de Ética Parlamentar, constituir-se-á em arquivo eletrônico individual de cada Vereador no qual constarão dados referentes:
I - ao desempenho das atividades parlamentares, especialmente:
a) cargos, funções, representações oficiais ou missões que tenha exercido nos Poderes Executivo e Legislativo durante o mandato;
b) número de presenças às sessões ordinárias, com percentual sobre o total;
c) número de faltas justificadas e respectiva motivação, com percentual sobre o total das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias, secretas e especiais, realizadas mensalmente;
d) pareceres que tenha subscrito como relator;
e) relação das comissões de que tenha participado;
f) relação dos projetos, dos requerimentos e dos pedidos de informações que tenha apresentado durante o mandato;
g) relação das viagens oficiais realizadas, com especificação do destino, dos objetivos e das despesas arcadas pela Câmara e dos resultados obtidos;
h) licenças solicitadas e respectiva motivação;
i) votos dados nas proposições submetidas à apreciação pelo processo nominal na legislatura.
II - à existência de processos em curso ou ao recebimento de penalidades disciplinares por infração aos preceitos deste Código.
Parágrafo Único - Os dados serão divulgados na Internet, em página da Câmara Municipal.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 30 - Após a promulgação desta Resolução, o Plenário da Câmara elegerá os membros provisórios da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a que se refere o art. 28, cujos membros terão mandato até 31 de dezembro de 2009.
Art. 31 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, em 09 de novembro de 2010.
__________________________________
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
EMENTA: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TÍTULO I
DAS OBRIGAÇÕES DOS VEREADORES
CAPÍTULO I
Dos Deveres Fundamentais do Vereador
Art. 1º - No exercício do mandato, o Vereador atenderá as prescrições constitucionais e regimentais e às contidas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos.
Art. 2º - São deveres fundamentais do Vereador:
I - promover a defesa do interesse público;
II - exercer o mandato segundo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, zelando pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III - exercer o mandato com dignidade e respeito
à coisa pública e ao interesse público, agindo com boa-fé, zelo e probidade;
IV - apresentar-se adequadamente trajado à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias, extraordinários e solenes, comparecendo no horário regimental e nelas permanecendo até o final dos trabalhos;
V - manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Câmara de Vereadores;
VI - obedecer às normas regimentais;
VII - tratar com respeito e independência seus pares, as autoridades, os servidores da Câmara e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar;
VIII - prestar contas do mandato à sociedade e deixar disponíveis as informações necessárias a seu acompanhamento e sua fiscalização;
IX - respeitar, no exercício do mandato, as leis e disposições regimentais da Câmara, especialmente durante as sessões e reuniões das comissões;
X - examinar todas as proposições submetidas à sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;
XI - respeitar a propriedade intelectual das proposições.
CAPÍTULO II
Das Declarações Públicas Obrigatórias
Art. 3º - O Vereador apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:
I - Até a posse, Declaração de Bens e Valores que compõe o seu patrimônio privado;
II - Cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, conjuntamente com a de seu cônjuge ou companheira, a ser entregue, anualmente, até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da referida declaração à Receita Federal;
III - Até a posse, Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas esteja transitoriamente afastado, devendo constar da declaração a respectiva remuneração ou rendimentos;
IV - Declaração de Interesse, a ser apresentada durante o exercício do mandato, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais, em que a seu exclusivo critério, declare-se impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação;
§ 1º - A declaração de bens de que trata o inciso I compreenderá imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país e no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge e do companheiro, dos filhos e outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluído apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§2º - A declaração de bens de que trata o inciso I deverá ser anualmente atualizada com, a devida variação patrimonial, até 30 dias após a data limite fixada para a entrega da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal e na data em que o vereador deixar o mandato.
§3º - A posse dos vereadores fica condicionada à apresentação das declarações de que tratam os incisos I e III.
§4º - As declarações deste artigo serão autuadas em processos devidamente formalizados, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo de segunda via.
§5 - O setor competente da Câmara Municipal manterá arquivo das declarações por no mínimo 05 (cinco) anos a contar da data em que o vereador deixar o cargo.
§6º - Os dados constantes do inciso II terão, na forma do Art. 5º, XII, da Constituição Federal, seu sigilo resguardado, não podendo ser divulgado por servidores que tenham acesso a eles em razão do oficio e pelos demais vereadores.
§7º - Caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diligenciar para a entrega e conservação das declarações referidas neste artigo, bem como para a publicação das mesmas na imprensa oficial observada o sigilo de que trata o §6º, deste artigo.
§8º - Caberá, ainda, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sempre que julgar necessário, analisar a evolução patrimonial do vereador, a fim de verificar a compatibilidade desta com os recursos e disponibilidades que compõem seu patrimônio.
CAPÍTULO III
Das vedações do Vereador
Art.4º - É expressamente vedado ao Vereador:
I - desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II - desde a posse:
a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum, nas entidades referidas no inciso I;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
f) praticar abuso do poder econômico no processo eleitoral.
§1º- Considera-se incluídas nas proibições previstas nos incisos I e II, alíneas “a” e “c”, para fins do presente Código de Ética e Decoro Parlamentar, pessoas jurídicas de direito privado controlado pelo Poder Público.
§2º - A proibição constante no inciso I compreende o Vereador, como pessoa física, seu cônjuge ou companheira e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por eles controladas.
§3º - Consideram-se pessoas jurídicas às quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins do presente Código, os Fundos de Investimentos Regionais e Setoriais.
TÍTULO II
DA PROTEÇÃO A ÉTICA E AO DECORO PARLAMENTAR
CAPITULO I
Dos Atos Atentatórios e incompatíveis com a
Ética e o Decoro Parlamentar
Art. 5º - Atentam contra a ética e o decoro parlamentar as seguintes condutas:
I - perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de Comissão;
II - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;
III - deixar de observar os deveres fundamentais do Vereador ou os preceitos regimentais;
IV - usar de expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com seus pares ou com o público durante os trabalhos legislativos;
V - acusar Vereador de fatos ou atos inverídicos, improcedentes ou descabidos de forma a ofender a honra ou comprometer a imagem deste;
VI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha tido conhecimento na forma regimental;
VII - usar as quotas de serviços ou materiais destinados ao gabinete em desacordo com os princípios constitucionais fixados no caput do artigo 37 da Constituição Federal;
VIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara em face de parlamentar, Mesa ou Comissão;
IX - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;
X - atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade nos trabalhos de Comissão de que seja membro ou no desempenho de representação da Câmara Municipal;
XI - ser relator de matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;
XII - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença a sessões ou a reuniões de Comissão;
Art. 6º - Constituem condutas incompatíveis com o decoro parlamentar:
I - abusar das prerrogativas que lhe são asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;
II - perceber, a qualquer titulo, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens, pecuniárias ou não, como doações, cortesias e benefícios, salvo os de inexpressivo valor econômico, bem como receber favorecimento de empresas, de grupos econômicos ou de autoridades públicas, condicionadas à tomada de posição ou de voto;
III - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-se a contraprestação financeira ou a prática de atos contrários aos princípios éticos ou regimentais dos Vereadores;
IV - fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento de trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;
V - deixar de apresentar as declarações de que trata o art. 3º deste Código, ou, nestas, omitir intencionalmente informação relevante ou, ainda, prestar informação falsa.
CAPITULO II
Das Penalidades
Art. 7º - As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com a ética e o decoro parlamentar são as seguintes:
I - advertência verbal;
II - advertência escrita;
III - suspensão de prerrogativas regimentais;
IV - suspensão temporária do exercício do mandato;
V - desconto na remuneração;
VI - perda do mandato.
§1º - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Câmara Municipal, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.
§2º - As prerrogativas regimentais passiveis de suspensão são as seguintes:
I - usar a palavra no período do Grande Expediente e da Explicação Pessoal;
II - exercer ou candidatar-se a cargo de membro da Mesa ou de Comissão;
III - ser designado relator de proposição.
Art. 8º - A advertência verbal será aplicada de imediato pelo Presidente da Câmara, em sessão, ou pelo Presidente de Comissão, em reunião desta, ao Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos I e II do artigo 5º deste Código.
§1º - Ao ser aplicada a advertência verbal, o Presidente da Câmara ou de Comissão deverá informar ao Vereador o dispositivo deste Código infringido.
§2º - A aplicação desta pena será registrada em ata da qual será encaminhada cópia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato.
§3º - Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no prazo máximo de cinco (5) dias, contados da aplicação da advertência verbal, devendo esta proferir decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.
Art. 9º - A advertência escrita será aplicada pela Mesa Diretora ao Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos III e IV do artigo 5º, mediante representação do ofendido ou, no caso de reincidência, por solicitação do Presidente da Câmara ou de Comissão.
§1º - Cópia da advertência será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato.
§2º - Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da advertência escrita, e esta proferirá decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.
Art. 10 - A suspensão de prerrogativas regimentais terá prazo máximo de seis meses, e será aplicada, mediante representação de qualquer Vereador, pelo Plenário, ao Vereador que incidir nas condutas referidas nos incisos V, VI e VII do artigo 5º ou reincidir nas que tenham resultado em advertência escrita.
Parágrafo Único - A penalidade poderá abranger todas as prerrogativas referidas no §2º do artigo 7º desta Resolução ou apenas algumas delas, a juízo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá fixar seu alcance tendo em conta a atuação parlamentar pregressa do Vereador, os motivos e as conseqüências da infração cometida.
Art. 11 - Será punível com a suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos VIII a XII do artigo 5º ou reincidir em conduta que tenha resultado em suspensão das prerrogativas regimentais.
§1º - A suspensão temporária, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, será aplicada pelo Plenário mediante deliberação por maioria absoluta de votos.
§2º - A aplicação da penalidade de Suspensão Temporária do Mandato observará os procedimentos previstos nos artigos 15 a 27 desta Resolução.
Art. 12 - O Vereador que incidir nas condutas previstas no artigo 6º desta Resolução será punido com a perda do mandato, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara, em sessão de julgamento, após conclusão do respectivo processo de cassação do mandato, instaurado nos termos desta Resolução
Art. 13 - Incorrerá na pena de desconto na remuneração o vereador que deixar de comparecer, injustificadamente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) das sessões legislativas do período legislativo.
Parágrafo Único - O período legislativo será contado nos termos do calendário civil e o desconto será feito na proporção de 1/10 (um dez avos) da remuneração por sessão ausente.
CAPITULO III
Da perda do Mandato
Art. 14 - A perda do mandato de Vereador, nos termos estabelecidos no artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Sairé-PE, dar-se-á:
I - por infringência de qualquer das vedações estabelecidas no artigo 15 da Lei Orgânica do Município;
II - por procedimento incompatível com o decoro parlamentar definido no artigo 6º desta Resolução;
III - quando o Vereador faltar, em cada sessão legislativa, à terça parte, ou mais, das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - pela perda ou suspensão dos direitos políticos;
V - por decretação da Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição Federal;
VI - por condenação criminal ou sentença transitada em julgado;
§1º - Nos casos dos incisos IV, V e VI, a Mesa Diretora, de oficio, declarará a perda de mandato, expedindo a respectiva Resolução Declaratória, com comunicação expressa ao Juízo competente.
§2º - Nos casos dos incisos I, II, e III a perda do mandato se dará por processo de cassação do mandato, nos termos deste Código, que será decidido pelo Plenário, em escrutínio aberto e nominal e por maioria absoluta de votos.
CAPITULO IV
Do Processo de Cassação do Mandato
Seção I
Da Representação
Art. 15 - Qualquer cidadão possui legitimidade para representar contra vereador em razão das hipóteses previstas no §2º do artigo anterior, devendo o instrumento da representação estar devidamente assinado e preencher os seguintes requisitos mínimos:
I - exposição objetiva dos fatos;
II - especificação da infração cometida;
III - indicação das provas;
IV - qualificação pessoal do autor da representação.
§1º - A Mesa não poderá deixar de conhecer representação apresentada nos termos deste artigo, devendo, em decisão fundamentada, recebê-la ou não, dando, de qualquer modo, ciência da decisão ao Plenário e ao autor.
§2º - se a representação for apresentada contra ou por membro da Mesa Diretora, ficará este afastado de suas funções, no que tange ao processo de cassação, da data de recebimento da representação até a decisão final sobre o caso.
Seção II
Da instrução
Art. 16 - Recebida a representação, será encaminhada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para que inicie o processo de cassação do mandato.
Art. 17 - Inicialmente, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar notificará o representado, entregando-lhe fotocópia do instrumento da representação e dos documentos que a instruírem para, no prazo de 10 (dez dias), apresentar, sua defesa escrita, promover a juntada de provas, requerer diligências e arrolar, no máximo, 05 (cinco) testemunhas.
Art. 18 - Apresentada ou não a defesa, o Presidente da Comissão dará inicio à instrução probatória e determinará os atos, as diligências, e a tomada de depoimentos que se fizerem necessários, incluídos o do vereador representado e do representante.
Art. 19 - Concluída a instrução, a Comissão notificará o representado para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da notificação, razões por escrito da sua defesa.
Art. 20 - Esgotado o prazo a que se refere o artigo anterior, a Comissão emitirá seu parecer no prazo de 20 (vinte) dias, concluindo pela procedência ou pela improcedência da representação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação da Sessão de Julgamento.
Parágrafo Único - Concluindo, o parecer, pela procedência da representação, deverá esta indicar os quesitos relacionados às infrações nela apontadas, para votação pelo Plenário.
Art. 21 - Não sendo localizado o representado, as notificações de que tratam os artigos 17 a 19 far-se-ão por edital, a ser publicado no órgão oficial de divulgação dos atos da Câmara Municipal e em, pelo menos, na imprensa escrita e falada do Município de Sairé.
Art. 22 - É facultado ao representado, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mesmo no Plenário.
Art. 23 - O representado deverá ser intimado de todos os atos de instrução do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e às audiências, assim como formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
Art. 24 - Da decisão da Comissão que contrariar norma constitucional, regimental ou desta Resolução poderá o acusado recorrer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que se pronunciarão exclusivamente sobre os vícios apontados, no prazo de 05 (cinco) dias.
§1º - O recurso será instruído com fotocópia do ato impugnado e outros documentos que o recorrente julgar pertinentes, sendo autuado em separado, e não suspenderá o curso do processo de cassação, salvo quando da validade do ato impugnado depender a validade dos atos subseqüentes.
§2º - Manifestando-se pela procedência do recurso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final remeterá os autos á Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que os apensará aos autos principais, declarará a nulidade do ato impugnado e, conforme o caso repeti-lo-á de acordo com o entendimento contido no parecer.
§3º - Sendo julgado improcedente o recurso, da decisão não caberá novo recurso.
Seção III
Do julgamento
Art. 25 - Recebido o processo de que trata o art. 20 desta Resolução, o Presidente da Câmara convocará Sessão de Julgamento para deliberação do Plenário sobre a cassação do mandato do representado, em escrutínio aberto e nominal.
Parágrafo Único - O Presidente da Câmara determinará a distribuição, a todos os Vereadores, de cópia da representação e do parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com a antecedência mínima de sete 7 (sete) dias da data do julgamento, comunicando, ainda, se os autos ficarão à disposição para análise e extração de cópias durante aquele período.
Art. 26 - A Sessão de Julgamento será aberta com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e obedecerá ao seguinte rito:
I - esclarecimentos ao Plenário a sobre a denúncia, as conclusões da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e os procedimentos de julgamento;
II - palavra aos Vereadores que queiram se manifestar, pelo prazo máximo de cinco (5) minutos, vedados os apartes e a cessão da palavra.
III - palavra ao representado ou ao seu procurador pelo prazo máximo de 60 (sessenta) minutos para produzir sua defesa oral;
IV - votação nominal aberta de cada quesito formulado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do parágrafo único do artigo 20 desta Resolução.
§1º - Concluída a votação, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e declarará a perda do mandato, na hipótese do Vereador ser considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, caso em que a Presidente expedirá a competente Resolução de cassação do mandato.
§2º - O Presidente fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e comunicará à Justiça Eleitoral o resultado, mesmo sendo este absolutório.
Art. 27 - O prazo para conclusão do processo de cassação de mandato é de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento da Representação.
Parágrafo Único - Transcorrido o prazo sem o julgamento, o Presidente declarará o trancamento da pauta até que se proceda à decisão do processo de cassação.
CAPÍTULO V
Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Art. 28 - Fica criada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar-CEDP, que zelará pela dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores de Sairé e pela observância dos preceitos deste Código, do Regimento Interno, da Lei Orgânica e Constituição Federal, cabendo-lhe, além de outras atribuições aqui previstas:
I - instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar;
II - decidir recursos de sua competência;
III - propor Projetos de Lei, Projetos de Resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência;
IV - opinar sobre o cabimento das sanções que devam ser impostas de oficio pela Mesa Diretora;
V - dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência;
VI - receber as declarações de que trata o art. 3º deste Código;
VII - responder às consultas sobre matérias de sua competência.
Parágrafo Único - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será formada e funcionará de acordo com as disposições referente às Comissões Permanentes, constantes na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.
CAPÍTULO VI
Do sistema de Informações do Mandato
Art. 29 - O Sistema de Informação do Mandato Parlamentar, organizado e mantido sob supervisão da Comissão de Ética Parlamentar, constituir-se-á em arquivo eletrônico individual de cada Vereador no qual constarão dados referentes:
I - ao desempenho das atividades parlamentares, especialmente:
a) cargos, funções, representações oficiais ou missões que tenha exercido nos Poderes Executivo e Legislativo durante o mandato;
b) número de presenças às sessões ordinárias, com percentual sobre o total;
c) número de faltas justificadas e respectiva motivação, com percentual sobre o total das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias, secretas e especiais, realizadas mensalmente;
d) pareceres que tenha subscrito como relator;
e) relação das comissões de que tenha participado;
f) relação dos projetos, dos requerimentos e dos pedidos de informações que tenha apresentado durante o mandato;
g) relação das viagens oficiais realizadas, com especificação do destino, dos objetivos e das despesas arcadas pela Câmara e dos resultados obtidos;
h) licenças solicitadas e respectiva motivação;
i) votos dados nas proposições submetidas à apreciação pelo processo nominal na legislatura.
II - à existência de processos em curso ou ao recebimento de penalidades disciplinares por infração aos preceitos deste Código.
Parágrafo Único - Os dados serão divulgados na Internet, em página da Câmara Municipal.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 30 - Após a promulgação desta Resolução, o Plenário da Câmara elegerá os membros provisórios da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a que se refere o art. 28, cujos membros terão mandato até 31 de dezembro de 2009.
Art. 31 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, em 09 de novembro de 2010.
__________________________________
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 02/2010.
PROJETO DE LEI Nº 02/2010.
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as Leis Municipais e/ou Resoluções sancionadas pelo Executivo ou pelo Legislativo, o nome do autor e número do Projeto de Lei que a originou e dá outras providências”.
O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal obrigados a constar em todas a Leis e/ou Resoluções, por eles promulgadas, o número do Projeto de Lei e seu respectivo autor que as originou.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 09 de novembro de 2010.
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as Leis Municipais e/ou Resoluções sancionadas pelo Executivo ou pelo Legislativo, o nome do autor e número do Projeto de Lei que a originou e dá outras providências”.
O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal obrigados a constar em todas a Leis e/ou Resoluções, por eles promulgadas, o número do Projeto de Lei e seu respectivo autor que as originou.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 09 de novembro de 2010.
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO
PROJETO DE LEI Nº 01/2010.
EMENTA: Institui o conselho municipal antidrogas do município de Sairé e dá outras providências.
O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, que integrando-se ao esforço nacional de combate às drogas, dedicar-se-á ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas.
§ 1º. Ao COMAD caberá atuar como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações mencionadas no caput, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
§ 2º. O COMAD, como coordenador das atividades mencionadas no parágrafo anterior, deverá integrar-se ao Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD, de que trata o Decreto Federal nº 3.696, de 21 de Dezembro de 2000.
§ 3º. Para fins desta Lei, considera-se:
I – redução de demanda como o conjunto de ações relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido de drogas;
II – droga como substância natural ou produto químico que, em contato com o organismo humano, atue como depressor, estimulante ou perturbador, alterando o funcionamento do sistema nervoso central, provocando mudanças no humor, na cognição e no comportamento, podendo causar dependência química. Podem ser classificadas em ilícitas e lícitas, destacando-se, dentre essas últimas, o álcool, o tabaco e os medicamentos;
III – drogas ilícitas aquelas assim especificadas em Lei Federal e Tratados Internacionais firmados pelo Brasil, e outras, relacionadas periodicamente pelo órgão competente do Ministério da Saúde, informada a Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD e o Ministério da Justiça.
Art. 2º. São objetivos do COMAD:
I – instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas;
II – acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
III – propor ao Executivo e ao Legislativo Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei.
§ 1º. O COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo atualizados o Executivo e o Legislativo Municipal, quanto ao resultado de suas ações.
§ 2º. Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Estadual e Nacional Antidrogas, o COMAD, por meio da remessa de relatórios freqüentes, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, e o Conselho Estadual Antidrogas – CONEN, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação.
Art. 3º. O COMAD fica assim constituído:
I – Presidente;
II – Secretário;
III – Membros.
Parágrafo único. O Presidente e o Secretário do COMAD serão eleitos entre os Conselheiros presentes na primeira reunião ordinária, através de voto nominal, para mandato de um ano, podendo serem reconduzidos.
Art. 4º. O COMAD será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Poder Legislativo;
IV – Poder Judiciário;
V – Ministério Público Estadual;
VI – Polícia Civil;
VII – Polícia Militar;
VIII – Junta do Serviço Militar;
IX – Conselho Tutelar;
X – Igreja Católica;
XI – Igrejas Evangélicas;
XII – Alcoólicos Anônimos – AA.
XIII- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
§ 1º. A cada um dos membros nominados neste artigo corresponderá um suplente, igualmente indicado pelo órgão representado.
§ 2º. Cada representante efetivo terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.
§ 3º. Sempre que se faça necessário, em função da tecnicidade dos temas em desenvolvimento, o COMAD poderá contar com a participação de Consultores, a serem indicados pelo Presidente e nomeados pelo Prefeito.
§ 4º. Os representantes do Poder Executivo e Legislativo terão mandatos coincidentes com o mandato do Governo Municipal.
§ 5º. Os membros do COMAD serão nomeados por Decreto do Poder Executivo.
§ 6º. O exercício da função de membro do COMAD não será remunerado, considerando-se serviço público relevante.
Art. 5º. O COMAD fica assim organizado:
I – Plenário;
II – Presidência;
III – Secretaria Executiva;
IV – Comitê REMAD.
Parágrafo único. O detalhamento da organização do COMAD será objeto do respectivo Regimento Interno, que será aprovado por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por verbas próprias do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas.
§ 1º. O COMAD deverá providenciar a imediata instituição do REMAD – Recursos Municipais Antidrogas, fundo que, constituído com base nas verbas próprias do orçamento do município e em recursos suplementares, será destinado, com exclusividade, ao atendimento das despesas geradas pelo PROMAD.
§ 2º. O detalhamento da constituição e gestão do REMAD, assim como de todo aspecto que a este fundo diga respeito, constará do Regimento Interno do COMAD.
Art. 7º. O COMAD providenciará as informações relativas à sua criação junto à SENAD e ao CONEN, visando sua integração aos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 09 de novembro de 2010.
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
EMENTA: Institui o conselho municipal antidrogas do município de Sairé e dá outras providências.
O vereador que este subscreve com assento a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais constantes no Art. 158 (regimento Interno), submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, que integrando-se ao esforço nacional de combate às drogas, dedicar-se-á ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas.
§ 1º. Ao COMAD caberá atuar como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações mencionadas no caput, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
§ 2º. O COMAD, como coordenador das atividades mencionadas no parágrafo anterior, deverá integrar-se ao Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD, de que trata o Decreto Federal nº 3.696, de 21 de Dezembro de 2000.
§ 3º. Para fins desta Lei, considera-se:
I – redução de demanda como o conjunto de ações relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido de drogas;
II – droga como substância natural ou produto químico que, em contato com o organismo humano, atue como depressor, estimulante ou perturbador, alterando o funcionamento do sistema nervoso central, provocando mudanças no humor, na cognição e no comportamento, podendo causar dependência química. Podem ser classificadas em ilícitas e lícitas, destacando-se, dentre essas últimas, o álcool, o tabaco e os medicamentos;
III – drogas ilícitas aquelas assim especificadas em Lei Federal e Tratados Internacionais firmados pelo Brasil, e outras, relacionadas periodicamente pelo órgão competente do Ministério da Saúde, informada a Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD e o Ministério da Justiça.
Art. 2º. São objetivos do COMAD:
I – instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas;
II – acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
III – propor ao Executivo e ao Legislativo Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei.
§ 1º. O COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo atualizados o Executivo e o Legislativo Municipal, quanto ao resultado de suas ações.
§ 2º. Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Estadual e Nacional Antidrogas, o COMAD, por meio da remessa de relatórios freqüentes, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, e o Conselho Estadual Antidrogas – CONEN, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação.
Art. 3º. O COMAD fica assim constituído:
I – Presidente;
II – Secretário;
III – Membros.
Parágrafo único. O Presidente e o Secretário do COMAD serão eleitos entre os Conselheiros presentes na primeira reunião ordinária, através de voto nominal, para mandato de um ano, podendo serem reconduzidos.
Art. 4º. O COMAD será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Poder Legislativo;
IV – Poder Judiciário;
V – Ministério Público Estadual;
VI – Polícia Civil;
VII – Polícia Militar;
VIII – Junta do Serviço Militar;
IX – Conselho Tutelar;
X – Igreja Católica;
XI – Igrejas Evangélicas;
XII – Alcoólicos Anônimos – AA.
XIII- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
§ 1º. A cada um dos membros nominados neste artigo corresponderá um suplente, igualmente indicado pelo órgão representado.
§ 2º. Cada representante efetivo terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.
§ 3º. Sempre que se faça necessário, em função da tecnicidade dos temas em desenvolvimento, o COMAD poderá contar com a participação de Consultores, a serem indicados pelo Presidente e nomeados pelo Prefeito.
§ 4º. Os representantes do Poder Executivo e Legislativo terão mandatos coincidentes com o mandato do Governo Municipal.
§ 5º. Os membros do COMAD serão nomeados por Decreto do Poder Executivo.
§ 6º. O exercício da função de membro do COMAD não será remunerado, considerando-se serviço público relevante.
Art. 5º. O COMAD fica assim organizado:
I – Plenário;
II – Presidência;
III – Secretaria Executiva;
IV – Comitê REMAD.
Parágrafo único. O detalhamento da organização do COMAD será objeto do respectivo Regimento Interno, que será aprovado por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por verbas próprias do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas.
§ 1º. O COMAD deverá providenciar a imediata instituição do REMAD – Recursos Municipais Antidrogas, fundo que, constituído com base nas verbas próprias do orçamento do município e em recursos suplementares, será destinado, com exclusividade, ao atendimento das despesas geradas pelo PROMAD.
§ 2º. O detalhamento da constituição e gestão do REMAD, assim como de todo aspecto que a este fundo diga respeito, constará do Regimento Interno do COMAD.
Art. 7º. O COMAD providenciará as informações relativas à sua criação junto à SENAD e ao CONEN, visando sua integração aos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sairé, em 09 de novembro de 2010.
Ozéias Caetano da Silva
Vereador
domingo, 24 de outubro de 2010
FERMENTO VENCIDO
Fermento vencido
por Everaldo Gonçalves, 11/Out/2010
Passada a campanha que, pra não ser diferente das anteriores, se caracterizou por mentiras, ofensas pessoais, discursos vazios, sem propostas para o povo, enganação de todo tipo, festança com o dinheiro público, promessas incumpríveis, etc, etc. Chega a hora de fazer um balanço do pleito. Concluída a apuração, os candidatos da situação representados por Guilherme Uchoa e Silvio Costa somaram juntos: 5.575 votos que ao transformá-los em média ponderada chegou-se a: 2.787,5 votos para cada candidato.
Através da disputa individual, candidato X candidato, os votos da situação se sobrepuseram aos da oposição. Partindo desta premissa, a situação, capitaneada pelo atual prefeito, comemorou a “vitória”, porém, com um reduzido número de eleitores e de maneira insossa, menos expressiva que em eleições anteriores. O que presenciamos foi uma comemoração disfarçada, sem graça, tão passageira como sol de inverno. Mas, afinal, para quem estava acostumado a exibir sua supremacia, logo nas primeiras horas de votação e, de repente, se vê na obrigação de aguardar até o último voto para enfim, ter a certeza do resultado, não é pra menos. Nós até entendemos.
Na verdade, o que o mandatário maior do município vem assistindo, ultimamente, é que a cada eleição que disputa, sua liderança despenca. Os números são a expressão maior dos fatos. Ou seja, sua trajetória política a cada pleito diminui mais e mais. Até parece que estão fazendo pão com fermento vencido onde a massa ao invés de crescer, diminui.
Os candidatos oposicionistas representados por Laura Gomes e Inocêncio Oliveira, alcançaram: 5.483 votos. Fernando Bezerra Filho e Manuel Santos da CONTAG somaram: 236 votos. Portanto, a soma dos votos do grupo de Fernando Pergentino totalizou 5.719. Isto representou uma média de 2.859,5 votos contra 2.787,5 votos da situação. Ou seja, na disputa entre os grupos de Situação (Prefeito) X Oposição (Fernando), a oposição conquistou 72 votos a mais que a situação. Para os que ainda não sabem, ou fingem não saber, Fernando Pergentino e Ozeias Caetano são amigos, partidários, aliados, e correligionários. Isto é, fazem parte do mesmo grupo político de oposição ao atual governo municipal.
Este resultado colocado aqui, ainda deixou de fora 62 votos obtidos pela Deputada Luciana Santos que, teve o apoio de alguns professores do município. E, toda Sairé sabe que a relação Professores X Prefeito não é das melhores. Ultimamente, a classe para ter seus direitos reconhecidos pelo gestor municipal, teve que recorrer a uma greve de advertência, sem citar aqui outras greves promovidas anteriormente pela categoria, reivindicando os mesmos direitos. A atual gestão desconhece esses direitos desde muito tempo e dessa forma faz com que a grande maioria dos professores não vote nos candidatos apoiados pelo prefeito. Tivemos ainda 27 votos cedidos ao candidato Betinho Gomes; filho de Elias Gomes atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes. E por aí vai...
As urnas evidenciaram neste pleito, uma clara mensagem dos eleitores: A maioria dos saireenses quer que o município siga um caminho diferente do atual. O nosso povo não admite mais conviver com os desmandos administrativos que, dominam a atual gestão municipal. Sairé não aceita mais assistir calada aos constantes escândalos de corrupção. Sairé repudia o apadrinhamento político se sobrepondo à competência pessoal (exemplo: último concurso público promovido pela PMS). Que, aliás, na semana passada voltou a ser manchete nos principais jornais da capital. Sairé e outros municípios do estado são citados por irregularidades praticadas em concursos promovidos pelas prefeituras desses municípios. Segundo declarações de Teresa Duere, conselheira vice presidente do TCE-PE, os concursos públicos promovidos pelas prefeituras citadas foram contratados de forma irregular, através de conluio e de maneira fraudulenta.
Portanto, para aqueles que imaginavam ter sepultado a oposição em nosso município; o recado do povo através das urnas foi claro: Sairé disse não a quem se acha “dono” da vontade popular. Sairé mostrou-se muito maior e mais madura do que o atual gestor gostaria que fôssemos. Os integrantes da grande família quarenta estamos convictos de que, nesta eleição, a vitória e o triunfo do grupo de oposição foram feitos de quem lutou de maneira tenaz contra a máquina pública. O nosso povo, atento a tudo, isso demonstrou maturidade. Demonstrou que aqui ainda existem pessoas preocupadas com o presente e comprometidas com o futuro. Gente que sonha com uma nova cidade, um novo município onde tenhamos orgulho dele e das pessoas que o administram. Sigamos em frente comprometidos com a mudança para uma Sairé justa e mais feliz.
Ou a gente muda, ou nada muda! Venha quem vier!
por Everaldo Gonçalves, 11/Out/2010
Passada a campanha que, pra não ser diferente das anteriores, se caracterizou por mentiras, ofensas pessoais, discursos vazios, sem propostas para o povo, enganação de todo tipo, festança com o dinheiro público, promessas incumpríveis, etc, etc. Chega a hora de fazer um balanço do pleito. Concluída a apuração, os candidatos da situação representados por Guilherme Uchoa e Silvio Costa somaram juntos: 5.575 votos que ao transformá-los em média ponderada chegou-se a: 2.787,5 votos para cada candidato.
Através da disputa individual, candidato X candidato, os votos da situação se sobrepuseram aos da oposição. Partindo desta premissa, a situação, capitaneada pelo atual prefeito, comemorou a “vitória”, porém, com um reduzido número de eleitores e de maneira insossa, menos expressiva que em eleições anteriores. O que presenciamos foi uma comemoração disfarçada, sem graça, tão passageira como sol de inverno. Mas, afinal, para quem estava acostumado a exibir sua supremacia, logo nas primeiras horas de votação e, de repente, se vê na obrigação de aguardar até o último voto para enfim, ter a certeza do resultado, não é pra menos. Nós até entendemos.
Na verdade, o que o mandatário maior do município vem assistindo, ultimamente, é que a cada eleição que disputa, sua liderança despenca. Os números são a expressão maior dos fatos. Ou seja, sua trajetória política a cada pleito diminui mais e mais. Até parece que estão fazendo pão com fermento vencido onde a massa ao invés de crescer, diminui.
Os candidatos oposicionistas representados por Laura Gomes e Inocêncio Oliveira, alcançaram: 5.483 votos. Fernando Bezerra Filho e Manuel Santos da CONTAG somaram: 236 votos. Portanto, a soma dos votos do grupo de Fernando Pergentino totalizou 5.719. Isto representou uma média de 2.859,5 votos contra 2.787,5 votos da situação. Ou seja, na disputa entre os grupos de Situação (Prefeito) X Oposição (Fernando), a oposição conquistou 72 votos a mais que a situação. Para os que ainda não sabem, ou fingem não saber, Fernando Pergentino e Ozeias Caetano são amigos, partidários, aliados, e correligionários. Isto é, fazem parte do mesmo grupo político de oposição ao atual governo municipal.
Este resultado colocado aqui, ainda deixou de fora 62 votos obtidos pela Deputada Luciana Santos que, teve o apoio de alguns professores do município. E, toda Sairé sabe que a relação Professores X Prefeito não é das melhores. Ultimamente, a classe para ter seus direitos reconhecidos pelo gestor municipal, teve que recorrer a uma greve de advertência, sem citar aqui outras greves promovidas anteriormente pela categoria, reivindicando os mesmos direitos. A atual gestão desconhece esses direitos desde muito tempo e dessa forma faz com que a grande maioria dos professores não vote nos candidatos apoiados pelo prefeito. Tivemos ainda 27 votos cedidos ao candidato Betinho Gomes; filho de Elias Gomes atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes. E por aí vai...
As urnas evidenciaram neste pleito, uma clara mensagem dos eleitores: A maioria dos saireenses quer que o município siga um caminho diferente do atual. O nosso povo não admite mais conviver com os desmandos administrativos que, dominam a atual gestão municipal. Sairé não aceita mais assistir calada aos constantes escândalos de corrupção. Sairé repudia o apadrinhamento político se sobrepondo à competência pessoal (exemplo: último concurso público promovido pela PMS). Que, aliás, na semana passada voltou a ser manchete nos principais jornais da capital. Sairé e outros municípios do estado são citados por irregularidades praticadas em concursos promovidos pelas prefeituras desses municípios. Segundo declarações de Teresa Duere, conselheira vice presidente do TCE-PE, os concursos públicos promovidos pelas prefeituras citadas foram contratados de forma irregular, através de conluio e de maneira fraudulenta.
Portanto, para aqueles que imaginavam ter sepultado a oposição em nosso município; o recado do povo através das urnas foi claro: Sairé disse não a quem se acha “dono” da vontade popular. Sairé mostrou-se muito maior e mais madura do que o atual gestor gostaria que fôssemos. Os integrantes da grande família quarenta estamos convictos de que, nesta eleição, a vitória e o triunfo do grupo de oposição foram feitos de quem lutou de maneira tenaz contra a máquina pública. O nosso povo, atento a tudo, isso demonstrou maturidade. Demonstrou que aqui ainda existem pessoas preocupadas com o presente e comprometidas com o futuro. Gente que sonha com uma nova cidade, um novo município onde tenhamos orgulho dele e das pessoas que o administram. Sigamos em frente comprometidos com a mudança para uma Sairé justa e mais feliz.
Ou a gente muda, ou nada muda! Venha quem vier!
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
País bate novo recorde na geração de empregos formais
Ascom e jornais
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira(19) pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, mostra que a geração de empregos formais no País em setembro foi de 246.875 postos. No acumulado do ano, até setembro, o País registra um saldo líquido de 2.201.406 milhões de vagas formais de trabalho. Esse resultado reforça 2010 como o melhor ano em geração de empregos na história do País. O recorde anterior havia sido registrado em 2007. Naquele ano, o saldo de postos de trabalho formais atingiu 1.617.392.
O recorde para o mês de setembro foi de 282.841 postos de trabalho de saldo líquido registrados em setembro 2008, quando houve o início da crise financeira internacional após a quebra do banco americano Lehman Brothers. O melhor resultado mensal da história no mercado de trabalho foi registrado em junho de 2008, quando o saldo líquido de empregos atingiu 309.442 postos formais.
Na véspera das comemorações do Dia do Trabalho, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi havia divulgado a ampliação da meta de geração de empregos com carteira assinada no País de 2 milhões para 2,5 milhões para este ano, após os sucessivos resultados recordes registrados pelo Caged até aquele momento.
Salário Mínimo
O ministro Carlos Lupi afirmou, ainda, que o salário mínimo será de R$ 606 em 2012, "independentemente de qualquer candidato, por força de lei". O titular da pasta levou em conta um crescimento de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010 e uma inflação de 5% em 2011, fatores que entram no cálculo do salário mínimo. Para 2011, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê um salário mínimo de R$ 538. Lupi acredita que elevar o valor para mais de R$ 600, uma das principais bandeiras da campanha presidencial tucana, é difícil para o próximo ano.
"Ninguém pode mudar a lei, a menos que por força da maioria. Salário maior que R$ 600 em 2011 é uma questão para o Congresso", afirmou. O ministro vai discutir hoje com centrais sindicais propostas de aumento do salário mínimo.
Dados do Caged divulgados (19) mostram que, de janeiro a setembro, os salários médios de admissão cresceram 5,23% em relação a 2009, descontada a inflação do período, passando para R$ 829,76.
Para as mulheres, o aumento é menor, de 4,64%, ante incremento de 5,52% dos salários dos homens.
NOVA PESQUISA ELEITORAL - IBOPE
Nova pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, com 56% dos votos válidos. José Serra (PSDB) aparece com 44%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O critério de votos válidos exclui as intenções de voto em branco e nulo e os indecisos.
A pesquisa, encomendada pela TV Globo, ouviu 3.010 eleitores, de 18 a 20 de outubro. Encomendada pela TV Globo. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de protocolo 36476/2010.
Pelo critério de votos totais (que incluem no cálculo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff soma 51% das intenções de voto, e José Serra, 40%. De acordo com o Ibope, as intenções de voto em branco e nulos acumulam 5%. Os eleitores que disseram não saber em quem vão votar são 4%.
Na pesquisa do Ibope, divulgada exatamente há uma semana, Dilma registrava 49% das intenções de voto e Serra, 43%. A petista tinha 53% dos votos válidos e Serra, 47%. Este levantamento foi realizado entre os dias 11 e 13 de outubro e foram uvidos 3.010 eleitores. A margem de erro era de dois 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A CNT/Sensus finalizou o trabalho de campo, com duas mil entrevistas, nesta terça-feira e havia a expectativa de que o resultado fosse divulgado hoje também. Mas, segundo informações de bastidores, os técnicos estão refazendo o cálculo para confirmar os números.
Já a Datafolha registrou pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral, com campo para ser realizado nesta quinta-feira.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
A pesquisa, encomendada pela TV Globo, ouviu 3.010 eleitores, de 18 a 20 de outubro. Encomendada pela TV Globo. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de protocolo 36476/2010.
Pelo critério de votos totais (que incluem no cálculo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff soma 51% das intenções de voto, e José Serra, 40%. De acordo com o Ibope, as intenções de voto em branco e nulos acumulam 5%. Os eleitores que disseram não saber em quem vão votar são 4%.
Na pesquisa do Ibope, divulgada exatamente há uma semana, Dilma registrava 49% das intenções de voto e Serra, 43%. A petista tinha 53% dos votos válidos e Serra, 47%. Este levantamento foi realizado entre os dias 11 e 13 de outubro e foram uvidos 3.010 eleitores. A margem de erro era de dois 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A CNT/Sensus finalizou o trabalho de campo, com duas mil entrevistas, nesta terça-feira e havia a expectativa de que o resultado fosse divulgado hoje também. Mas, segundo informações de bastidores, os técnicos estão refazendo o cálculo para confirmar os números.
Já a Datafolha registrou pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral, com campo para ser realizado nesta quinta-feira.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
DILMA RECEBE APOIO DE ARTISTAS NESTE SEGUNDO TURNO
Personalidades do cenário cultural brasileiro se reuniram na noite da última segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, para anunciar apoio à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Entre os presentes no evento, destacam-se o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, o arquiteto Oscar Niemeyer e o teólogo Leonardo Boff.
Os intelectuais entregaram à Dilma um documento de apoio com mais de 10 mil assinaturas, sendo que muitas delas eram de eleitores de Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) no primeiro turno das eleições.
A reunião ocorreu no Teatro Casa Grande, local da Zona Sul do Rio reconhecido por ser ponto de encontro de espetáculos da esquerda carioca.
Entre os presentes no evento, destacam-se o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, o arquiteto Oscar Niemeyer e o teólogo Leonardo Boff.
Os intelectuais entregaram à Dilma um documento de apoio com mais de 10 mil assinaturas, sendo que muitas delas eram de eleitores de Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) no primeiro turno das eleições.
A reunião ocorreu no Teatro Casa Grande, local da Zona Sul do Rio reconhecido por ser ponto de encontro de espetáculos da esquerda carioca.
domingo, 12 de setembro de 2010
O QUE O VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO DEFENDE PARA O TURISMO NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ
Extraido do livro de teses do Vereador Ozéias do Sindicato
5- EIXO TEMÁTICO - TURISMO
5.1- Fazer um levantamento das potencialidades naturais do Município objetivando proporcionar a organização de projetos de turismo rural;
5.2- Organização de um folder apresentando aos empresários as nossas potencialidades para que os mesmos possam desenvolver projetos de construção de restaurantes, hotéis, pousadas e casas de campo que poderão oferecer um contato íntimo com a natureza do brejo pernambucano para os turistas;
5.3- Organizar um Centro de Artesanato produzido em Sairé às margens da BR-232;
5.4- Incentivar moradores da zona rural a receber turistas em suas casas nas temporadas de férias;
5.5- Incentivar as escolas a levarem seus alunos a locais turísticos de Sairé;
5.6- Fazer o tombamento de prédios particulares e públicos da cidade e do campo (igrejas, casas sede de fazendas, casas de farinhas, engenhos etc) para fazerem parte do patrimônio histórico e cultural do Município, proporcionando aos turistas conhecer a história de Sairé e, também, contribuir na memória de fatos históricos passados aos filhos desta terra que por motivos superiores passaram a residir em outras terras;
5.7- Organizar a via de acesso à sede do Município, bem como, a entrada do distrito de Insurreição com arborização;
5.8- Criar um espaço para visitação dos turistas a fim de buscarem informações do Município, com relação aos seus espaços de lazer e atrativos turísticos;
5.9- Regulamentar a acessibilidade do campo e da cidade, organizando os meios de transportes disponíveis;
5.10- Concertar e fazer manutenção das estradas que ligam o distrito de Insurreição a Sairé, Sairé a Mandacaru, Sairé a Urucu-Mirim, Sairé a Barra de Guabiraba, Sairé a Camocim de São Félix passando pela comunidade de Brejo Velho, Sairé ao Castelo Pergentino Recepções, no Retiro, via Lagoa do Jatobá;
5.11- Organizar cursos para capacitação de jovens a fim de incluí-los nos projetos de turismo, bem como, transformá-los em guias turísticos;
5.12- Promover concursos de paisagismo no Município;
5.13- Humanizar os espaços públicos de Sairé;
5.14- Promover intercâmbios com municípios de outras regiões do Brasil;
5.15 – Capacitar os artesãos para que os mesmos possam recepcionar da melhor maneira os visitantes nos seus ateliês, trabalhando num espaço que ofereça condições de trabalho com dignidade.
O QUE O VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO DEFENDE PARA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ
Extraido do livro de teses do Vereador Ozéias do Sindicato
6- EIXO TEMÁTICO - ORGANIZAÇÃO DA CIDADE E DO CAMPO
6.1- Criar um programa de reconstrução de casas populares e de humanização das calçadas públicas da cidade de Sairé;
Fazer um levantamento das residências de famílias de baixo poder aquisitivo que necessitam de assistência por parte do poder público municipal;
Mensalmente, promover sorteios de cinco ou mais famílias que serão atendidas pelo programa com ligeiros reparos nas suas residências – todo mês cinco (5) ou mais famílias serão atendidas;
Para esse programa, será criado um fundo municipal que será administrado pela prefeitura e contará com a participação da sociedade civil para que haja controle social;
Planejar, democraticamente, uma forma de melhor humanizar nossas calçadas.
6.2- Organizar, através de lei municipal, a praça de moto-taxi;
Regularizar a situação dos moto-taxistas no que se refere à autorização municipal para executar suas atividades no Município;
Contribuir com os mesmos no sentido de poderem adquirir motocicletas com incentivos fiscais de acordo com a legislação;
Delimitar o espaço público para que os mesmos se estabeleçam em estacionamento evitando-se, assim, ocuparem espaço de forma desordenada nas calçadas ou mesmo a frente de prédios públicos.
6.3- Organizar a praça de táxi (Sairé-Bezerros);
Todos os carros devem está regularizados pelo detran para ser táxi;
Delimitar espaço para estacionamento da praça de táxi;
Incentivar a criação de uma associação dos taxistas do Município de Sairé.
6.4- Montar sistemas de abastecimento d’água na zona rural para beneficiar todas as escolas desse espaço;
Construir poços e instalar bomba com encanação até os educandários;
Atender, também, famílias da comunidade que farão parte da administração do abastecimento de água juntamente com a equipe gestora da escola.
6.5- Construir poços amazonas em todas as comunidades rurais do Município;
6.6- Construir barragens comunitárias em todas as comunidades objetivando acabar definitivamente com a falta d’água no meio rural;
6.7- Conservar todas as estradas do Município em perfeito estado objetivando colaborar com o escoamento da produção da agropecuária saireense;
Planejar com as comunidades quais as estradas devem ter prioridade para serem recuperadas pelas máquinas da prefeitura;
Quais estradas devem ser abertas ou reabertas;
Quais locais nas estradas rurais devem ser colocados piçarro.
6.8- Abrir novas estradas em parceria com a iniciativa privada;
6.9- Construir cisternas em localidades que não foram atendidas pelo P1MC;
6.10- Montar um galpão que se destinará a guardar os produtos oriundos da agricultura familiar que estiver em processo de comercialização;
Além de guardar o produto, esse galpão funcionará como local de comercialização;
Local onde os produtos serão beneficiados para terem valor agregado.
6.11- Oferecer serviço de consultoria de preços dos diversos mercados compradores de produtos da agricultura e da pecuária através de computadores ligados na Internet 24h;
6.12- Incentivar a criação de uma cooperativa de produção e comercialização de Sairé;
6.13- Organizar a feira pública para que possa oferecer segurança aos consumidores em termos de qualidade dos produtos vendidos;
6.14- Construir um Centro de Treinamento que estará a disposição da sociedade civil organizada para realizar eventos diversos;
6.15- Organizar o espaço onde se comercializa animais;
6.16- Construir no trevo da entrada de Sairé um portal com o objetivo de recepcionar a todos que venham visitar a sede do Município;
terça-feira, 24 de agosto de 2010
PAUTA DAS DISCUSSÕES DO VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO NA REUNIÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2010
O Vereador Ozéias do Sindicato requereu a mesa da Câmara dos Vereadores que entrasse em contato com a Secretaria de Educação e solicitasse a instalação, em todos os educandários da rede municipal de ensino, de termômetros a fim de melhor informar o alunado sobre a temperatura, bem como incentivar os professores a trabalharem esta tecnologia com seus alunos.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
O Plano Cruzado, o Real e a ''mulé'' de Lula
Fogo Cruzado
O Plano Cruzado, o Real e a ''mulé'' de Lula
Coluna da Folha de Pernambuco da segunda-feira, 23/08/10
Para o diretor do instituto Datafolha, Mauro Paulino, há duas explicações para o fato de Dilma Rousseff ter aberto uma vantagem de 17 pontos percentuais sobre José Serra na corrida presidencial, ampliando suas chances de vencer a eleição ainda no primeiro turno. Primeira, ter tido um melhor desempenho no horário político da TV que o candidato José Serra. Segunda, a satisfação da maioria dos eleitores com o desempenho da economia, o que os leva a optar pela candidata da situação.
A propósito, satisfação dos eleitores com o desempenho da economia não decide eleição apenas no Brasil mas em qualquer lugar do mundo. Vimos esse filme aqui, em 1986, quando o então presidente da República, José Sarney, impulsionado pelo Plano Cruzado que congelara artificialmente os preços dos bens e serviços, elegeu 21 dos 22 governadores pela legenda do PMDB. O único a escapar do vendaval peemedebista foi João Alves Filho, de Sergipe, ora candidato de novo pelo DEM.
O filme foi reprisado em 1994 quando Fernando Henrique Cardoso elegeu-se presidente a primeira vez, graças à popularidade do Plano Real. Ele era senador por São Paulo e como ministro da fazenda do presidente Itamar Franco foi o grande responsável pela concepção do plano econômico que acabou com a inflação. O eleitor médio do interior do Brasil não sabia sequer o nome dele. Deu o seu voto ao “homem do Real” do mesmo jeito que, agora, sinaliza que quer eleger a “mulé” do Lula.
Carreata – Joaquim Neto (PSDB), ex-prefeito de Gravatá e candidato a deputado estadual, foi um dos muitos tucanos vistos ontem, em Caruaru, na grande carreata da Frente Popular. Sábado próximo ele fará a inauguração do seu comitê com a presença de Sérgio Guerra.
Ela e ala - Deputada pelo DEM e candidata à reeleição, Dilma Lins apóia Serra para presidente, seguindo a orientação do seu partido. Mas se fosse candidata por um dos partidos da base governista teria enorme facilidade para pedir o voto casado: “Dilma vota em Dilma”.
Pau no lombo – A confirmarem-se as vitórias de Dilma e Eduardo Campos, não faltarão pessoas no PMDB, PPS, DEM, e no próprio PSDB, a culpar Sérgio Guerra pelas derrotas de Serra e de Jarbas. Em Pernambuco, por exemplo, um líder político do DEM já se auto-escalou para dar uma “surra” no lombo do presidente nacional do PSDB, a quem chama abertamente de “traidor”.
Mão dupla - Dilma Rousseff tem dito a assessores de campanha que será “eternamente grata” a Eduardo Campos por ter retirado Ciro Gomes (PSB) da corrida presidencial. O governador, por sua vez, já teve oportunidade de dizer a ela que Pernambuco não quer privilégio em seu eventual futuro governo. Espera o mesmo tratamento que lhe foi dispensado nos últimos 8 anos pelo presidente Lula.
Com Jarbas – Após acenar com a hipótese de aderir à Frente Popular, o violeiro e vereador em Tabira, Sebastião Dias (PTB), resolveu ficar com Jarbas Vasconcelos. Foi o caminho natural de quem já estava fechado com Antonio Moraes (PSDB) para a Assembleia Legislativa.
Petebistas – José Humberto e Júlio Cavalcanti são as novas caras que o PTB espera eleger para o legislativo estadual. O 1º deu uma grande demonstração de força ao inaugurar sábado, no Recife, o seu comitê e o 2º reina absoluto em Arcoverde, onde o irmão, Zeca, é prefeito.
Dividido - Mesmo sendo filiado ao PSB, o prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, apoiou Bruno Rodrigues (PSDB) em 2006 para a Câmara Federal e lhe deu exatos 5.799 votos. Hoje, está recebendo pressão de parte do seu grupo para ficar com Ana Arraes (PSB), mas ainda não se definiu. Ontem, no Recife, durante a inauguração do seu comitê, o deputado deu como certo o apoio do prefeito e amigo.
Prejuízo – Convicto de que sua votação na Mata Sul ficará aquém do esperado, pelo fato de as chuvas de junho terem destruído milhares de títulos de eleitor, o deputado João Fernando Coutinho (PSB), que fez uma mega festa ontem, no Recife, para festejar os seus 30 anos, está atrás do prejuízo no Sertão do Estado.
Ajuda – Mesmo sendo concorrente de André de Paula (DEM) na disputa por uma vaga na Câmara Federal, Augusto Coutinho tem sido de uma correção a toda prova com a campanha do correligionário. Foi graças à sua interferência que o deputado Maviael Cavalcanti (DEM) resolveu apoiar André em Macaparana.
O Plano Cruzado, o Real e a ''mulé'' de Lula
Coluna da Folha de Pernambuco da segunda-feira, 23/08/10
Para o diretor do instituto Datafolha, Mauro Paulino, há duas explicações para o fato de Dilma Rousseff ter aberto uma vantagem de 17 pontos percentuais sobre José Serra na corrida presidencial, ampliando suas chances de vencer a eleição ainda no primeiro turno. Primeira, ter tido um melhor desempenho no horário político da TV que o candidato José Serra. Segunda, a satisfação da maioria dos eleitores com o desempenho da economia, o que os leva a optar pela candidata da situação.
A propósito, satisfação dos eleitores com o desempenho da economia não decide eleição apenas no Brasil mas em qualquer lugar do mundo. Vimos esse filme aqui, em 1986, quando o então presidente da República, José Sarney, impulsionado pelo Plano Cruzado que congelara artificialmente os preços dos bens e serviços, elegeu 21 dos 22 governadores pela legenda do PMDB. O único a escapar do vendaval peemedebista foi João Alves Filho, de Sergipe, ora candidato de novo pelo DEM.
O filme foi reprisado em 1994 quando Fernando Henrique Cardoso elegeu-se presidente a primeira vez, graças à popularidade do Plano Real. Ele era senador por São Paulo e como ministro da fazenda do presidente Itamar Franco foi o grande responsável pela concepção do plano econômico que acabou com a inflação. O eleitor médio do interior do Brasil não sabia sequer o nome dele. Deu o seu voto ao “homem do Real” do mesmo jeito que, agora, sinaliza que quer eleger a “mulé” do Lula.
Carreata – Joaquim Neto (PSDB), ex-prefeito de Gravatá e candidato a deputado estadual, foi um dos muitos tucanos vistos ontem, em Caruaru, na grande carreata da Frente Popular. Sábado próximo ele fará a inauguração do seu comitê com a presença de Sérgio Guerra.
Ela e ala - Deputada pelo DEM e candidata à reeleição, Dilma Lins apóia Serra para presidente, seguindo a orientação do seu partido. Mas se fosse candidata por um dos partidos da base governista teria enorme facilidade para pedir o voto casado: “Dilma vota em Dilma”.
Pau no lombo – A confirmarem-se as vitórias de Dilma e Eduardo Campos, não faltarão pessoas no PMDB, PPS, DEM, e no próprio PSDB, a culpar Sérgio Guerra pelas derrotas de Serra e de Jarbas. Em Pernambuco, por exemplo, um líder político do DEM já se auto-escalou para dar uma “surra” no lombo do presidente nacional do PSDB, a quem chama abertamente de “traidor”.
Mão dupla - Dilma Rousseff tem dito a assessores de campanha que será “eternamente grata” a Eduardo Campos por ter retirado Ciro Gomes (PSB) da corrida presidencial. O governador, por sua vez, já teve oportunidade de dizer a ela que Pernambuco não quer privilégio em seu eventual futuro governo. Espera o mesmo tratamento que lhe foi dispensado nos últimos 8 anos pelo presidente Lula.
Com Jarbas – Após acenar com a hipótese de aderir à Frente Popular, o violeiro e vereador em Tabira, Sebastião Dias (PTB), resolveu ficar com Jarbas Vasconcelos. Foi o caminho natural de quem já estava fechado com Antonio Moraes (PSDB) para a Assembleia Legislativa.
Petebistas – José Humberto e Júlio Cavalcanti são as novas caras que o PTB espera eleger para o legislativo estadual. O 1º deu uma grande demonstração de força ao inaugurar sábado, no Recife, o seu comitê e o 2º reina absoluto em Arcoverde, onde o irmão, Zeca, é prefeito.
Dividido - Mesmo sendo filiado ao PSB, o prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, apoiou Bruno Rodrigues (PSDB) em 2006 para a Câmara Federal e lhe deu exatos 5.799 votos. Hoje, está recebendo pressão de parte do seu grupo para ficar com Ana Arraes (PSB), mas ainda não se definiu. Ontem, no Recife, durante a inauguração do seu comitê, o deputado deu como certo o apoio do prefeito e amigo.
Prejuízo – Convicto de que sua votação na Mata Sul ficará aquém do esperado, pelo fato de as chuvas de junho terem destruído milhares de títulos de eleitor, o deputado João Fernando Coutinho (PSB), que fez uma mega festa ontem, no Recife, para festejar os seus 30 anos, está atrás do prejuízo no Sertão do Estado.
Ajuda – Mesmo sendo concorrente de André de Paula (DEM) na disputa por uma vaga na Câmara Federal, Augusto Coutinho tem sido de uma correção a toda prova com a campanha do correligionário. Foi graças à sua interferência que o deputado Maviael Cavalcanti (DEM) resolveu apoiar André em Macaparana.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
PAUTA DAS DISCUSSÕES DO VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO NA REUNIÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2010
PEQUENO EXPEDIENTE
saúdou o companheiro Marcos Manoel de Cruzeiro do Oeste e os professores de Município de Sairé;
comentou sobre sua participação no 8º Congresso Estadual dos TrabalhadoresRurais de Pernambuco;
mencionou a importância das lutas dos trabalhadores em prol dos seus direitos já garantidos pela lei.
GRANDE EXPEDIENTE
comentou sobre a necessidade de ser implantado em Sairé o Piso salarial dos Professores;
falou da necessidade de investir na categoria dos professores, bem como no melhoramento das condições de trabalhos dos mesmos para poder se alcançar uma educação de qualidade;
disse que investir no professor é garantir uma educação de qualidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
reafirmou seu compromisso com a categoria dos professores;
falou, na condição de representante do bloco de vereadores de oposição, que se não for enviado para a Câmara o projeto de lei que atualiza o PCCMV não votará o projeto de lei da previsão orçamentária de 2011.
saúdou o companheiro Marcos Manoel de Cruzeiro do Oeste e os professores de Município de Sairé;
comentou sobre sua participação no 8º Congresso Estadual dos TrabalhadoresRurais de Pernambuco;
mencionou a importância das lutas dos trabalhadores em prol dos seus direitos já garantidos pela lei.
GRANDE EXPEDIENTE
comentou sobre a necessidade de ser implantado em Sairé o Piso salarial dos Professores;
falou da necessidade de investir na categoria dos professores, bem como no melhoramento das condições de trabalhos dos mesmos para poder se alcançar uma educação de qualidade;
disse que investir no professor é garantir uma educação de qualidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
reafirmou seu compromisso com a categoria dos professores;
falou, na condição de representante do bloco de vereadores de oposição, que se não for enviado para a Câmara o projeto de lei que atualiza o PCCMV não votará o projeto de lei da previsão orçamentária de 2011.
PAUTA DAS DISCUSSÕES DO VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO NA REUNIÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2010
PEQUENO EXPEDIENTE
comentou sobre a realização do 8º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco
comentou sobre a realização do 8º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco
PAUTA DAS DISCUSSÕES DO VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO NA REUNIÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010
PEQUENO EXPEDIENTE
falou sobre sua disposição para o reinicio das atividades da Câmara;
solicitou lombadas para as ruas Miguel Bezerra do Nascimento e Rua 3, Cohab;
informou sobre a CPI da Saúde;
Comentou sobre a ambulância quebrada;
solicitou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado com relação a Prestação de Contas da Prefeitura do exercício 2007.
GRANDE EXPEDIENTE
discutiu sobre a água disponível parta o consumo da população de Sairé;
comentou sobre o Piso Salarial dos Professores do Município de Sairé.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
falou sobre o Sindicidadania;
comentou sobre o Primeiro Encontro dos Trabalhadores em Defesa da Ética e da Cidadania;
divulgou o 8º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco;
divulgou o blog do vereador Ozéias do Sindicato.
falou sobre sua disposição para o reinicio das atividades da Câmara;
solicitou lombadas para as ruas Miguel Bezerra do Nascimento e Rua 3, Cohab;
informou sobre a CPI da Saúde;
Comentou sobre a ambulância quebrada;
solicitou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado com relação a Prestação de Contas da Prefeitura do exercício 2007.
GRANDE EXPEDIENTE
discutiu sobre a água disponível parta o consumo da população de Sairé;
comentou sobre o Piso Salarial dos Professores do Município de Sairé.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
falou sobre o Sindicidadania;
comentou sobre o Primeiro Encontro dos Trabalhadores em Defesa da Ética e da Cidadania;
divulgou o 8º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco;
divulgou o blog do vereador Ozéias do Sindicato.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
PRIMEIRO ENCONTRO DOS TRABALHADORES EM DEFESA DA ÉTICA E DA CIDADANIA
C O N V I T E
O VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO E TODOS OS QUE FAZEM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAIRÉ, CONVIDA VOCÊ E SUA FAMÍLIA PARA PARTICIPAR DO PRIMEIRO ENCONTRO DOS TRABALHADORES EM DEFESA DA ÉTICA E DA CIDADANIA QUE REALIZAR-SE-Á NO PRÓXIMO DOMINGO, 01/08/2010, NO AUDITÓRIO DA CASA DO SENHOR JESUS, EM SAIRÉ, ÀS 15h. HAVERÁ SORTEIOS DE PRESENTES, MÚSICA E PALESTRA SOBRE A TEMÁTICA DO EVENTO. O PALESTRANTE SERÁ O DEPUTADO FERNANDO FILHO.
DESDE JÁ AGRADECEMOS A TODOS QUE SE FIZEREM PRESENTES.
OZÉIAS CAETANO DA SILVA
ORGANIZADOR
O VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO E TODOS OS QUE FAZEM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAIRÉ, CONVIDA VOCÊ E SUA FAMÍLIA PARA PARTICIPAR DO PRIMEIRO ENCONTRO DOS TRABALHADORES EM DEFESA DA ÉTICA E DA CIDADANIA QUE REALIZAR-SE-Á NO PRÓXIMO DOMINGO, 01/08/2010, NO AUDITÓRIO DA CASA DO SENHOR JESUS, EM SAIRÉ, ÀS 15h. HAVERÁ SORTEIOS DE PRESENTES, MÚSICA E PALESTRA SOBRE A TEMÁTICA DO EVENTO. O PALESTRANTE SERÁ O DEPUTADO FERNANDO FILHO.
DESDE JÁ AGRADECEMOS A TODOS QUE SE FIZEREM PRESENTES.
OZÉIAS CAETANO DA SILVA
ORGANIZADOR
quinta-feira, 22 de julho de 2010
O VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO INCENTIVA A PRÁTICA DA CAPOEIRA
O Vereador Ozéias do Sindicato é um admirador da prática da Capoeira. A Capoeira chegou no Brasil nos primeiros anos da colonização, trazida pelos africanos que vieram como mão-de-obra para a lavoura canavieira. Hoje é reconhecida internacionalmente mas, ainda sofre muita discriminação por parte da sociedade preconceituosa. O vereador tem incentivado a prática da capoeira, oferecendo condições para que um grupo possa se reunir e praticar o esporte (a luta , a dança). O grupo se reúne no auditório do STR de Sairé e é coordenada pelo Professor Amilton. Ozéias do Sindicato quando foi diretor da Escola Marcos Freire incentivou a capoeira cedendo espaço daquela escola para as reuniões de capoeiristas. Quando entrou nova direção escolar o grupo foi impedido de continuar com as aulas naquele local. A capoeira deu a volta por cima e hoje tem nos orgulhado muito nas diversas apresentações que participa nos municípios vizinhos. SALVE A CAPOEIRA. SALVE OS MESTRES, SALVE O TRABALHO DO ABNEGADO JOVEM AMILTON QUE LUTOU BRAVAMENTE PARA CONQUISTAR O SEU ESPAÇO. SALVE AQUELES QUE ACREDITAM QUE O AMANHÃ PODERÁ SER MELHOR PARA O JOVEM SAIREENSE. SALVE.
PASSEIO CICLÍSTICO ENDURO DAS LAMAS EM SAIRÉ
Neste próximo domingo, dia 25 de julho, será realizado mais um passeio ciclístico Enduro das Lamas. Este evento é organizado por Ramos do Sindicato e Wilson da Locadora. O evento conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sairé, do vereador Ozéias do Sindicato, do Deputado Federal Fernando Filho e outros. Este é mais um evento que tem como prioridade congregar a juventude saireense para participar de um momento de lazer e de conhecimento das nossas potencialidades turísticas. A juventude de Sairé encontra-se esquecida pelo Poder Público Municipal. Por esta razão é que esses eventos, de iniciativa privada, tornam-se necessários e importantes para se fazer uma reflexão das políticas públicas que precisam ser discutidas e implementadas para beneficiar a população jovem de nosso município. O vereador Ozéias do Sindicato não pára de discutir esses questões e tem apresentado propostas de projetos de lei para mudar essa realidade.
INAUGURAÇÃO DA BIBLIOTECA NA ESCOLA DO SÍTIO CRUZEIRO DO OESTE
O vereador Ozéias do Sindicato é um defensor da educação de qualidade no nosso Município. Acredita que sem uma escola comprometida e ousada para interferir na realidade da comunidade não haverá desenvolvimento capaz de trazer uma nova perspectiva para os estudantes. Por esta razão, tem lutado para aprimorar o desempenho escolar da juventude saireense. Na terça-feira, dia 20 de julho, às 9h, se fez presente na escola da comunidade do Sítio Cruzeiro do Oeste e inaugurou uma biblioteca com mais de 300 livros. Essa biblioteca foi conseguida pelo vereador Ozéias do Sindicato junto a EMBRAPA. Todos os títulos dessa biblioteca tratam de questões referente a produção rural e será muito importante para os jovens das comunidades rurais, bem como aos seus familiares que terão a oportunidade de refletirem sobre a prática do plantio e comercialização que se verifica na localidade onde acontece a produção agrícola.
As Crianças e adolescentes demonstraram sua alegria, pois nesta escola não tem biblioteca e eles nunca tiveram a oportunidade de fazer leituras diversificadas. Vamos trabalhar. Vamos conseguir mais bibliotecas e doar para as escolas do meio rural, pois são escolas esquecidas pelo poder público. A LUTA CONTINUA.
As Crianças e adolescentes demonstraram sua alegria, pois nesta escola não tem biblioteca e eles nunca tiveram a oportunidade de fazer leituras diversificadas. Vamos trabalhar. Vamos conseguir mais bibliotecas e doar para as escolas do meio rural, pois são escolas esquecidas pelo poder público. A LUTA CONTINUA.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
O QUE O VEREADOR OZÉIAS DO SINDICATO DEFENDE PARA O TURISMO LOCAL
Extraido do livro de teses do Vereador Ozéias do Sindicato
5.1- Fazer um levantamento das potencialidades naturais do Município objetivando proporcionar a organização de projetos de turismo rural;
5.2- Organização de um folder apresentando aos empresários as nossas potencialidades para que os mesmos possam desenvolver projetos de construção de restaurantes, hotéis, pousadas e casas de campo que poderão oferecer um contato íntimo com a natureza do brejo pernambucano para os turistas;
5.3- Organizar um Centro de Artesanato produzido em Sairé às margens da BR-232;
5.4- Incentivar moradores da zona rural a receber turistas em suas casas nas temporadas de férias;
5.5- Incentivar as escolas a levarem seus alunos a locais turísticos de Sairé;
5.6- Fazer o tombamento de prédios particulares e públicos da cidade e do campo (igrejas, casas sede de fazendas, casas de farinhas, engenhos etc) para fazerem parte do patrimônio histórico e cultural do Município, proporcionando aos turistas conhecer a história de Sairé e, também, contribuir na memória de fatos históricos passados aos filhos desta terra que por motivos superiores passaram a residir em outras terras;
5.7- Organizar a via de acesso à sede do Município, bem como, a entrada do distrito de Insurreição com arborização;
5.8- Criar um espaço para visitação dos turistas a fim de buscarem informações do Município, com relação aos seus espaços de lazer e atrativos turísticos;
5.9- Regulamentar a acessibilidade do campo e da cidade, organizando os meios de transportes disponíveis;
5.10- Concertar e fazer manutenção das estradas que ligam o distrito de Insurreição a Sairé, Sairé a Mandacaru, Sairé a Urucu-Mirim, Sairé a Barra de Guabiraba, Sairé a Camocim de São Félix passando pela comunidade de Brejo Velho, Sairé ao Castelo Pergentino Recepções, no Retiro, via Lagoa do Jatobá;
5.11- Organizar cursos para capacitação de jovens a fim de incluí-los nos projetos de turismo, bem como, transformá-los em guias turísticos;
5.12- Promover concursos de paisagismo no Município;
5.13- Humanizar os espaços públicos de Sairé;
5.14- Promover intercâmbios com municípios de outras regiões do Brasil;
5.15 – Capacitar os artesãos para que os mesmos possam recepcionar da melhor maneira os visitantes nos seus ateliês, trabalhando num espaço que ofereça condições de trabalho com dignidade.
O VERDADEIRO AMIGO
No mundo tem gente
gente até de mais
que professa que tem amigos
mais o que pode ser um amigo
aquele que somente aparece
nas horas das festas.
Pode ser aquele que diz
que você sempre está certo
de todo jeito
de qualquer maneira
sem nem questionar
o que você fez ou deixou de fazer?
Amigos todos dizem ser
porém, o que deve identificar um amigo
a cumplicidade
a responsabilidade
a honestidade ou, simplesmente,
um ato de heroísmo
de alguém?
Amigo é aquele que compartilha
que respeita, é honesto,
não quer prejudicar o outro
que sempre está disposto a ouvir
nunca discriminando o outro
e agindo sem preconceitos
mesmo não concordando com que o outro faz.
Respeitar o outro
entender ou procurar entender
o que se passa na vida do amigo
é o caminho pra se fazer
uma amizade duradoura
ouvir, ouvir, ouvir,
a receita de fazer amigos.
gente até de mais
que professa que tem amigos
mais o que pode ser um amigo
aquele que somente aparece
nas horas das festas.
Pode ser aquele que diz
que você sempre está certo
de todo jeito
de qualquer maneira
sem nem questionar
o que você fez ou deixou de fazer?
Amigos todos dizem ser
porém, o que deve identificar um amigo
a cumplicidade
a responsabilidade
a honestidade ou, simplesmente,
um ato de heroísmo
de alguém?
Amigo é aquele que compartilha
que respeita, é honesto,
não quer prejudicar o outro
que sempre está disposto a ouvir
nunca discriminando o outro
e agindo sem preconceitos
mesmo não concordando com que o outro faz.
Respeitar o outro
entender ou procurar entender
o que se passa na vida do amigo
é o caminho pra se fazer
uma amizade duradoura
ouvir, ouvir, ouvir,
a receita de fazer amigos.
20 de julho - DIA INTERNACIONAL DA AMIZADE
Bons amigos
Abençoados os que possuem amigos,
os que os têm sem pedir.
Porque amigo não se pede,
não se compra, nem se vende,
amigo a gente sente!
Benditos os que sofrem por amigos,
os que falam com o olhar.
Porque amigo não se cala,
não questiona, nem se rende.
amigo a gente entende!
Benditos os que guardam amigos,
os que entregam o ombro pra chorar.
Porque amigo sofre e chora,
amigo não tem hora
pra consolar!
Benditos sejam todos os amigos,
que acreditam na tua verdade
ou te apontam a realidade.
Porque amigo é a direção
é a base, quando falta o chão.
Benditos sejam todos os amigos
de raízes, verdadeiros.
Porque amigos são herdeiros
da real sagacidade.
Ter amigos é a melhor cumplicidade!
(Machado de Assis)
Abençoados os que possuem amigos,
os que os têm sem pedir.
Porque amigo não se pede,
não se compra, nem se vende,
amigo a gente sente!
Benditos os que sofrem por amigos,
os que falam com o olhar.
Porque amigo não se cala,
não questiona, nem se rende.
amigo a gente entende!
Benditos os que guardam amigos,
os que entregam o ombro pra chorar.
Porque amigo sofre e chora,
amigo não tem hora
pra consolar!
Benditos sejam todos os amigos,
que acreditam na tua verdade
ou te apontam a realidade.
Porque amigo é a direção
é a base, quando falta o chão.
Benditos sejam todos os amigos
de raízes, verdadeiros.
Porque amigos são herdeiros
da real sagacidade.
Ter amigos é a melhor cumplicidade!
(Machado de Assis)
domingo, 18 de julho de 2010
QUARTO TORNEIO DO SINDICIDADANIA É UM SUCESSO
O Sindicidadania é o maior projeto esportivo que Sairé já conheceu. Serão realizados 10 grandes torneios de futebol de campo em comunidades rurais diferentes. Neste dia 18 de julho fou a vez da comunidade do Sítio Cacimba Nova receber mais uma edição do Sindicidadania. O vereador Ozéias do Sindicato em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mais uma vez, a frente do Sindicidadania destaca o sucesso do evento naquela comunidade. Ozéias do Sindicato declarou que este é um novo formato de atuação no que se refere ao tema esporte para a juventude de Sairé. Jovens, o futuro já começou. Avante. Vamos comemorar o começo de um novo tempo. Com Ozéias do Sindicato a luta continua forte e promissora para as grandes mudanças que Sairé precisa experimentar.
EDUARDO CAMPOS SERÁ REELEITO. VEJA A PESQUISA
Por: Érika Castaneda
Pesquisa do instituto pernambucano Exatta, publicada no Diario de Pernambuco deste domingo mostra que o governador Eduardo Campos (PSB) ampliou em 38 pontos percentuais a vantagem sobre seu adversário, o senador Jarbas Vasconcelos. De acordo com a pesquisa, Eduardo está com 62% contra 24% de Jarbas.
O governador lidera em todas as regiões do estado e em todas as faixas de renda, instrução, classe social e gênero. Sua maior vantagem se apresenta no sertão, onde aparece com 68% da preferência do eleitorado contra 14% de Jarbas.
Além dos nomes de Eduardo e Jarbas, constaram na lista apresentada aos pesquisados os demais candidatos ao governo, porém, do ponto de vista estatístico, as citações se mostraram irrelevantes. Somente Edilson Silva pontuou com 1%.
O levantamento foi feito com exclusividade para o Diário de Pernambuco, foi realizado entre os dias 13 a 16 de julho, somou-se 2002 entrevistados e teve registro no TRE sob o número 31036/2010.
Pesquisa do instituto pernambucano Exatta, publicada no Diario de Pernambuco deste domingo mostra que o governador Eduardo Campos (PSB) ampliou em 38 pontos percentuais a vantagem sobre seu adversário, o senador Jarbas Vasconcelos. De acordo com a pesquisa, Eduardo está com 62% contra 24% de Jarbas.
O governador lidera em todas as regiões do estado e em todas as faixas de renda, instrução, classe social e gênero. Sua maior vantagem se apresenta no sertão, onde aparece com 68% da preferência do eleitorado contra 14% de Jarbas.
Além dos nomes de Eduardo e Jarbas, constaram na lista apresentada aos pesquisados os demais candidatos ao governo, porém, do ponto de vista estatístico, as citações se mostraram irrelevantes. Somente Edilson Silva pontuou com 1%.
O levantamento foi feito com exclusividade para o Diário de Pernambuco, foi realizado entre os dias 13 a 16 de julho, somou-se 2002 entrevistados e teve registro no TRE sob o número 31036/2010.
PESQUISA PARA SENADOR EM PERNAMBUCO
Por: Érika Castaneda
De acordo com a pesquisa do instituto Exatta, publicada neste domingo, os dois nomes que lideram a disputa pelo senado são os de Marco Maciel (DEM) e Humberto Costa (PT), aparecem empatados com 42%. Tiveram desempenho parecido no mês passado, quando se apresentaram em pesquisa, também do Exatta, empatados tecnicamente com 45% e 44% respectivamente.
A vitória dos dois estaria garantida se a eleição fosse hoje, pois o terceiro colocado vem bem atrás. Armando Monteiro (PTB) pontua com 22%, embora tenha sido quem mais cresceu na pesquisa, ampliando em quatro pontos percentuais seu resultado.Jungmann aparece em quarto lugar com os mesmos 11% da sondagem anterior do Exatta.
Também estão concorrendo ao Senado e apareceram na pesquisa os candidatos Hélio Cabral (PSTU), Simone Fontana (PSTU), Renê Patriota (PV), Jerônimo Ribeiro (PSOL), Lairson Lucena (PRTB) e Délio Mendes (PCB). Os seis juntos, porém, não somaram mais que 5%.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
QUEM SÃO ESSES CANDIDATOS?
Com os nomes dos candidatos às eleições de Pernambuco divulgados pelo TRE, está largada a corrida pelos votos. E alguns deles apostam em colocar na chapa alguma referência de onde o público mais poderá conhecê-los. Seja de empresa na qual trabalha, local em que mora, característica física ou derivados, é uma aposta para que o eleitor se lembre deles. Eis alguns dos candidatos:
- Mario do Resgate (Amaro Joaquim Galdino), candidato a deputado estadual pelo DEM
- Isaac do Ônibus (Isaac Manaces de Albuquerque), candidato a deputado estadual pelo DEM
- Clovis da Seresta (Clovis Correia de Moura), candidato a deputado estadual pelo PMDB
- Joelzinho da Pitu (Joel Pereira Carneiro), candidato a deputado estadual pelo PMN
- Zé do Óculos (José Batista do Nascimento), candidato a deputado federal pelo PMDB
- Amaro do Sindicato (Amaro Honorato da Silva), candidato a deputado estadual pelo PRP
- Irmão Isaias da Coxinha (Isaias Araujo de Souza), candidato a deputado estadual pelo PRP
- Bete dos Correios (Elizabete Albuquerque de Castro Melo), candidata a deputado estadual pelo PSC
- Manoel Santos da Contag (Manoel José dos Santos), candidato a deputado estadual pelo PT
- Carlinhos do Moinho (Carlos Vicente de Arruda Silva), candidato a deputado estadual pelo PHS
- Sidoni de Tamandaré (Sindoni Meire Rocha Silva), candidato a deputado estadual pelo PHS
- Edilson do Metrô (Edilson Gomes de Melo), candidato a deputado federal pelo PTC
- Xavier do Gauchão (Francisco Xavier Firmino), candidato a deputado federal pelo PTC
- Daniel do Leite (Daniel Feitosa Lourenço), candidato a deputado federal pelo PV
- Fred da Caixa (Frederico Gadelha Malta de Moura Junior), candidato a deputado estadual pelo PV
- João da Antena (João Manoel dos Santos Filho), candidato a deputado estadual pelo PV
- Zeca da Telpe (José Francisco Pereira Sobrinho), candidato a deputado estadual pelo PV
- Egildo do Livro (Egildo Feliciano da Silva), candidato a deputado federal pelo PHS
- Ivanildo do Marreco (Ivanildo Simoes da Silva), candidato a deputado federal pelo PSL
- Gena do Banco (José Geneci de Queiroz), candidato a deputado federal pelo PHS
- Manoel da Saúde (Manoel Antônio de Lima Filho), candidato a deputado federal pelo PSDC
- Zinho do Ibura (Altamir José Nunes de Andrade), candidato a deputado estadual pelo PSDC
- Marinho do Morro (José Mário Tenório da Silva), candidato a deputado estadual pelo PSDC
- Bigode do Queijo (José Everaldo Pontes de Almeida), candidato a deputado federal pelo PRTB
- Alberto do Albergue (Carlos Alberto da Silva), candidato a deputado estadual pelo PRTB
- Enoque da Associação (Enoque Silvino da Cunha), candidato a deputado estadual pelo PRTB
- João do Skate (João Almeida Parra), candidato a deputado estadual pelo PRTB
- Mario do Resgate (Amaro Joaquim Galdino), candidato a deputado estadual pelo DEM
- Isaac do Ônibus (Isaac Manaces de Albuquerque), candidato a deputado estadual pelo DEM
- Clovis da Seresta (Clovis Correia de Moura), candidato a deputado estadual pelo PMDB
- Joelzinho da Pitu (Joel Pereira Carneiro), candidato a deputado estadual pelo PMN
- Zé do Óculos (José Batista do Nascimento), candidato a deputado federal pelo PMDB
- Amaro do Sindicato (Amaro Honorato da Silva), candidato a deputado estadual pelo PRP
- Irmão Isaias da Coxinha (Isaias Araujo de Souza), candidato a deputado estadual pelo PRP
- Bete dos Correios (Elizabete Albuquerque de Castro Melo), candidata a deputado estadual pelo PSC
- Manoel Santos da Contag (Manoel José dos Santos), candidato a deputado estadual pelo PT
- Carlinhos do Moinho (Carlos Vicente de Arruda Silva), candidato a deputado estadual pelo PHS
- Sidoni de Tamandaré (Sindoni Meire Rocha Silva), candidato a deputado estadual pelo PHS
- Edilson do Metrô (Edilson Gomes de Melo), candidato a deputado federal pelo PTC
- Xavier do Gauchão (Francisco Xavier Firmino), candidato a deputado federal pelo PTC
- Daniel do Leite (Daniel Feitosa Lourenço), candidato a deputado federal pelo PV
- Fred da Caixa (Frederico Gadelha Malta de Moura Junior), candidato a deputado estadual pelo PV
- João da Antena (João Manoel dos Santos Filho), candidato a deputado estadual pelo PV
- Zeca da Telpe (José Francisco Pereira Sobrinho), candidato a deputado estadual pelo PV
- Egildo do Livro (Egildo Feliciano da Silva), candidato a deputado federal pelo PHS
- Ivanildo do Marreco (Ivanildo Simoes da Silva), candidato a deputado federal pelo PSL
- Gena do Banco (José Geneci de Queiroz), candidato a deputado federal pelo PHS
- Manoel da Saúde (Manoel Antônio de Lima Filho), candidato a deputado federal pelo PSDC
- Zinho do Ibura (Altamir José Nunes de Andrade), candidato a deputado estadual pelo PSDC
- Marinho do Morro (José Mário Tenório da Silva), candidato a deputado estadual pelo PSDC
- Bigode do Queijo (José Everaldo Pontes de Almeida), candidato a deputado federal pelo PRTB
- Alberto do Albergue (Carlos Alberto da Silva), candidato a deputado estadual pelo PRTB
- Enoque da Associação (Enoque Silvino da Cunha), candidato a deputado estadual pelo PRTB
- João do Skate (João Almeida Parra), candidato a deputado estadual pelo PRTB
A CAMPANHA ELEITORAL COMEÇOU
A copa já se foi agora o Brasil vive a expectativa das eleições que acontecerão no mês de outubro. Em Sairé não é diferente. O vereador Ozéias do Sindicato apóia para Presidente a companheira Dilma; Para governador Eduardo Campos; Para senadores: Humberto e Armando Monteiro; Deputado Federal: Fernando Filho e Deputado Estadual: Manoel Santos. O vereador Ozéias do Sindicato acredita nesses nomes que se eleitos vão poder representar a classe trabalhadora e, em especial, os rurais que precisam de políticas públicas para incentivar o desenvolvimento rural sustentável. O vereador Ozéias do Sindicato conta com o seu voto.
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Brasil perde a cabeça após gol e é eliminado pela Holanda na Copa do Mundo
Extraido do Uol
Em Port Elizabeth (África do Sul)A Copa do Mundo acabou para o Brasil. E pela segunda vez seguida nas quartas de final. Dunga recuperou o brio que faltou à equipe de 2006, mas foi pouco. Vontade não basta para ser campeão. A seleção fez um primeiro tempo empolgante, mas um segundo tempo patético, repleto de erros infantis e descontrole emocional.
No gol impedido de Robinho, o Brasil viu que poderia aproveitar a defesa em linha da Holanda. E assim abriu o placar aos 10min.
O gol da Holanda aos 8min desestruturou a defesa brasileira, que passou a bater cabeça e cometer erros infantis.
A expulsão de Felipe Melo foi o resumo da condição emocional do Brasil: um time que briga. E só..
A Holanda soube aproveitar, venceu de virada por 2 a 1 e deu o troco pelas eliminações de 1994 e 1998. Ao Brasil resta lamentar. Mais um ciclo acabou sem troféu. Serão mais quatro anos de espera para, em casa, buscar nova redenção. Até lá, o sentimento será de decepção.
As duas bolas cruzadas dos gols da Holanda farão Julio Cesar e o restante da defesa ter noites de insônia. O ponto forte da seleção brasileira de Dunga sempre foi o setor defensivo, a retaguarda comandada por Juan e Lúcio. Mas a Holanda ignorou o histórico, os defensores e virou o jogo em Port Elizabeth.
Aí o que se viu foi o velho problema da equipe de Dunga. A falta de soluções ofensivas. Robinho se destacou no primeiro tempo, mas sumiu no segundo. Kaká mostrou que ainda não está 100% e que jogou a Copa “baleado”. Ele se esforçou. Muitos se esforçaram. Mas só esforço não ganha Copa do Mundo.
O descontrole emocional também entrou em campo e foi decisivo. Felipe Melo, autor da bela assistência do gol brasileiro, foi a prova disso. O volante não se conteve, como prometeu, e prejudicou o Brasil no segundo tempo com sua expulsão aos 28min. A seleção passou a fazer cara feia, a brigar em campo. Mas só cara feia não ganha Copa do Mundo.
Dunga conquistou tudo que disputou desde que assumiu. Levou a Copa América, a Copa das Confederações e classificou nas eliminatórias em primeiro lugar. Mas no grande teste o técnico fracassou. Depois de tantos treinos fechados, faltaram soluções táticas. E também opções no banco de reservas. Principalmente na armação. Júlio Baptista e Ramires não estão prontos para isso. São apenas soldados. Mas só soldados não vencem guerra nenhuma.
Talvez o treinador tenha perdido tempo demais brigando com a imprensa. Acabar com os privilégios e deixar a seleção concentrada foi seu acerto, mas para construir isso o treinador pegou o caminho do conflito contra tudo e contra todos.
Em 2006, a seleção caiu nas quartas de final diante da França com a imagem de uma equipe apática, sem amor à camisa. Desta vez, o time que tanto brigou deixou como última impressão a total desorganização nos minutos finais. O último ataque da Holanda parecia roda de bobinho. E dentro da área do Brasil. Muitos jogadores ficaram no ataque só olhando.
A seleção que já virou partidas importantes com Dunga não mostrou esse poder no momento em que mais precisou. No primeiro jogo da Copa em que ficou em desvantagem, o Brasil se perdeu. Faltou concentração. Faltou eficiência. E faltou a criação. A habilidade e o improviso que ameaçaram aparecer no primeiro tempo não voltaram do intervalo. O time burocrata fracassou. Sobrou união, mas faltou futebol. Fica a lição para 2014.
Alexandre Sinato, Bruno Freitas e Mauricio Stycer
Em Port Elizabeth (África do Sul)A Copa do Mundo acabou para o Brasil. E pela segunda vez seguida nas quartas de final. Dunga recuperou o brio que faltou à equipe de 2006, mas foi pouco. Vontade não basta para ser campeão. A seleção fez um primeiro tempo empolgante, mas um segundo tempo patético, repleto de erros infantis e descontrole emocional.
No gol impedido de Robinho, o Brasil viu que poderia aproveitar a defesa em linha da Holanda. E assim abriu o placar aos 10min.
O gol da Holanda aos 8min desestruturou a defesa brasileira, que passou a bater cabeça e cometer erros infantis.
A expulsão de Felipe Melo foi o resumo da condição emocional do Brasil: um time que briga. E só..
A Holanda soube aproveitar, venceu de virada por 2 a 1 e deu o troco pelas eliminações de 1994 e 1998. Ao Brasil resta lamentar. Mais um ciclo acabou sem troféu. Serão mais quatro anos de espera para, em casa, buscar nova redenção. Até lá, o sentimento será de decepção.
As duas bolas cruzadas dos gols da Holanda farão Julio Cesar e o restante da defesa ter noites de insônia. O ponto forte da seleção brasileira de Dunga sempre foi o setor defensivo, a retaguarda comandada por Juan e Lúcio. Mas a Holanda ignorou o histórico, os defensores e virou o jogo em Port Elizabeth.
Aí o que se viu foi o velho problema da equipe de Dunga. A falta de soluções ofensivas. Robinho se destacou no primeiro tempo, mas sumiu no segundo. Kaká mostrou que ainda não está 100% e que jogou a Copa “baleado”. Ele se esforçou. Muitos se esforçaram. Mas só esforço não ganha Copa do Mundo.
O descontrole emocional também entrou em campo e foi decisivo. Felipe Melo, autor da bela assistência do gol brasileiro, foi a prova disso. O volante não se conteve, como prometeu, e prejudicou o Brasil no segundo tempo com sua expulsão aos 28min. A seleção passou a fazer cara feia, a brigar em campo. Mas só cara feia não ganha Copa do Mundo.
Dunga conquistou tudo que disputou desde que assumiu. Levou a Copa América, a Copa das Confederações e classificou nas eliminatórias em primeiro lugar. Mas no grande teste o técnico fracassou. Depois de tantos treinos fechados, faltaram soluções táticas. E também opções no banco de reservas. Principalmente na armação. Júlio Baptista e Ramires não estão prontos para isso. São apenas soldados. Mas só soldados não vencem guerra nenhuma.
Talvez o treinador tenha perdido tempo demais brigando com a imprensa. Acabar com os privilégios e deixar a seleção concentrada foi seu acerto, mas para construir isso o treinador pegou o caminho do conflito contra tudo e contra todos.
Em 2006, a seleção caiu nas quartas de final diante da França com a imagem de uma equipe apática, sem amor à camisa. Desta vez, o time que tanto brigou deixou como última impressão a total desorganização nos minutos finais. O último ataque da Holanda parecia roda de bobinho. E dentro da área do Brasil. Muitos jogadores ficaram no ataque só olhando.
A seleção que já virou partidas importantes com Dunga não mostrou esse poder no momento em que mais precisou. No primeiro jogo da Copa em que ficou em desvantagem, o Brasil se perdeu. Faltou concentração. Faltou eficiência. E faltou a criação. A habilidade e o improviso que ameaçaram aparecer no primeiro tempo não voltaram do intervalo. O time burocrata fracassou. Sobrou união, mas faltou futebol. Fica a lição para 2014.
Após eliminação, Dunga diz que ciclo na seleção brasileira terminou.
EXTRAIDO DO SITE DA GLOBO
Abatido, treinador lembra que tinha um acordo de só quatro anos com a CBF
Por Daniel Lessa, Márcio Iannacca e Thiago Lavinas
Direto de Porto Elizabeth, África do Sul
Visivelmente abatido e com um tom bem mais ameno nas palavras, o técnico Dunga deixou a entender durante a entrevista coletiva oficial da Fifa que vai deixar o comando da seleção brasileira após a derrota por 2 a 1 para a Holanda, nesta sexta-feira, e a eliminação nas quartas de final da Copa do Mundo. O treinador falou pouco sobre o assunto, mas lembrou que foi contratado para comandar a seleção por quatro anos.
- Quanto ao meu futuro. Eu já sabia que, ao chegar na seleção, ficaria quatro anos - disse.
A entrevista coletiva foi bem mais rápida do que o normal e terminou com muitos jornalistas ainda querendo fazer perguntas ao técnico da seleção brasileira. Foram apenas 7m39s e somente sete perguntas, sendo que uma em inglês feita por um funcionário da Fifa. Dunga evitou encontrar um culpado pela eliminação da Copa do Mundo. O treinador foi questionado sobre a parcela de culpa de Felipe Melo, que foi expulso no segundo tempo após fazer falta e, em seguida, dar um pisão em Robben.
- Jogar com um jogador a menos sempre dificulta mais. Seria injusto eu falar do Felipe. Quando ganhou, todos ganharam. Não é a primeira vez que um jogador é expulso em uma Copa do Mundo.
O treinador brasileiro reclamou da arbitragem do japonês Yuichi Nishimura.
- Desde o início do jogo, nós comentamos que o juiz estava sendo pressionado e algumas faltas que não eram ele estava marcando. Tive que tirar o Michel Bastos porque ele deu cartão em um lance que nem falta foi. Só quem está dentro de campo é que tem uma noção melhor - disse Dunga.
OAB LANÇA CAMPANHA VOTE LIMPO
Nesta quinta-feira a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) lançará a campanha Vote Limpo. De acordo com o pernambuco.com, a campanha visa conscientizar os eleitores sobre a importância de escolher candidatos fichas limpas, ou seja, candidatos sem condenação na Justiça Eleitoral.
A primeira peça da campanha é uma cartilha que esclarece dúvidas relativas às eleições como propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei Ficha Limpa, que estará disponível na forma impressa e também no site “Além da cartilha, a OAB-PE disponibilizará a sua Ouvidoria para receber denúncias contra a compra de voto, abuso do poder econômico, práticas de corrupção eleitoral, propaganda ilegal, entre outras ilegalidades”, explicou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Para acompanhar de perto o processo eleitoral, a OAB-PE criou uma Comissão Eleitoral, presidida pelo advogado Walber Agra, que analisará processos e denúncias relacionadas à eleição 2010.
A primeira peça da campanha é uma cartilha que esclarece dúvidas relativas às eleições como propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei Ficha Limpa, que estará disponível na forma impressa e também no site “Além da cartilha, a OAB-PE disponibilizará a sua Ouvidoria para receber denúncias contra a compra de voto, abuso do poder econômico, práticas de corrupção eleitoral, propaganda ilegal, entre outras ilegalidades”, explicou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Para acompanhar de perto o processo eleitoral, a OAB-PE criou uma Comissão Eleitoral, presidida pelo advogado Walber Agra, que analisará processos e denúncias relacionadas à eleição 2010.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
O SINDICIDADANIA É UM SUCESSO
O vereador Ozéias do Sindicato em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sairé, contando com o apoio do Deputado Federal Fernando Filho e de Manoel Santos da Contag, está realizado o maior programa de esporte que Sairé já conheceu. Trata-se do Sindicidadania. Um projeto que está realizando 10 grandes ações esportivas nas comunidades rurais. Serão 10 torneios de futebol e ações de cidadania que estarão sendo realizadas no mesmo dia dos torneios. O sucesso já é sentido pois já realizamos 3 torneios. O primeiro foi na comunidade do Jatobá e o vencedor desse torneio foi o time da comunidade de Tabocas, capitaneado pelo companheiro conhecido pelo apelido de boneco. O segundo torneio se realizou na comunidade de Tabocas e foi vencedor o time da comunidade da Jaboticaba. O time da Jaboticaba é liderado pelo companheiro conhecido por Zé do Fogo que, atualmente, exerce a função de vereador do Município de Sairé. O Terceiro torneio ocorreu no Sítio Cajueiro sendo vencedor o time de Wilson. Para a realização deste torneio contamos com o apoio de Genival Pedroza que é uma grande liderança daquela comunidade. O companheiro Gilvanilson Pedroza foi o organizador do referido evento. O próximo torneio já está agendado, será na comunidade do Sítio Brejo Velho no próximo dia 18 de julho. Mais uma vez o STR de Sairé irá se fazer presente com ações importantes e necessárias para atender aos companheiros e companheiras da referida comunidade e, neste caminho, o vereador Ozéias do Sindicato estará, mais uma vez, presente dando incentivo e apoio a juventude que gosta da prática de esporte. Em 2009 foi apresentado pelo vereador Ozéias do Sindicato um Projeto de Lei, que foi aprovado pelos vereadores, criando um programa de incentivo aos esportes de Sairé. Vamos cobrar do chefe do Poder Executivo o cumprimento dessa Lei. Se todos os jovens se conscientizarem da sua importância dentro da sociedade, com certeza, teremos um futuro melhor. Companheirada A LUTA CONTINUA. Veja as fotos dos torneios anteriores.
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